A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social apresenta a publicação do primeiro Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná, elaborado para os próximos quatro anos (2018-2021). O documento tem versões que poderão ser acessadas por cegos ou por quem tem dificuldade de visão e leitura. Os volumes foram apresentados para lembrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro.
Além da versão usual, o plano terá edição para pessoas com baixa visão; outra em braille; e a quarta em formato digital, que permite a navegação com programas que transformam textos escritos em áudio.
De acordo com a secretária estadual da Família, Fernanda Richa, o documento chega no momento em que a sociedade reconhece a necessidade de respeitar as especificidades de cada indivíduo. “Nenhuma pessoa é igual a outra e diferentes são as percepções de mundo de cada um. Nosso empenho está em reconhecer essas individualidades e buscar um denominador comum que atenda às pessoas com deficiência, seja qual for”, afirma a secretária.
PARTICIPAÇÃO – O material é resultado do trabalho da Coordenação da Política da Pessoa com Deficiência, em parceria com os representantes da Atenção Especial à Pessoa com Deficiência de 11 secretarias estaduais e cinco órgãos da administração indireta, além de ampla participação da sociedade civil.
Para se chegar ao Plano, foram consideradas as propostas elaboradas nas conferências municipais e estaduais. Na sequência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o texto final. Dessa forma, conseguiu-se interligar diretrizes e propostas de intervenção pública, sobre dados reais.
Flavia Bandeira Cordeiro, coordenadora da área, na Secretaria da Família, afirma que o Plano é um marco para o Paraná. “Nosso Plano assegura a efetivação da lei nacional. Além disso, ele implementa, de forma articulada, as ações governamentais”, afirma.
CONTEÚDO – A situação da pessoa com deficiência no Paraná tem um capítulo especial no Plano. Os resultados mostram, por exemplo, que, no Estado, 21,8% da população possui algum tipo de deficiência, o que corresponde a aproximadamente 2,2 milhões de pessoas. São deficiências visual, auditiva, motora e mental ou intelectual.
Segundo Flavia, o plano define políticas de garantia de direito e articula ações com outras secretarias com o objetivo de possibilitar a essas pessoas a conquista e a conservação máxima de independência, autonomia e pleno desenvolvimento físico, mental, social e profissional. “As limitações de cada indivíduo não determinam seu destino. É o ambiente que precisa ser adaptado para possibilitar a plena e efetiva participação de todos”, esclarece Flávia.
Os dois primeiros capítulos do plano apresentam o desenvolvimento da legislação, com a contextualização legal sobre os direitos da pessoa com deficiência, e apresenta diretrizes do planejamento público para os próximos anos.
O terceiro capítulo analisa situações e temas dessa área e o quarto apresenta ações e indicadores de acompanhamento das metas. Uma dessas ações é a criação do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, que deverá ser implementado até 2019.
AVANÇOS – Outro avanço importante aconteceu em 2015, quando o governador Beto Richa sancionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/15). O documento estabelece diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social e acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.
A Secretaria de Estado da Família já divulgou duas cartilhas da Coleção Paraná Inclusivo: Conhecendo a Pessoa com Deficiência e os Direitos da Pessoa com Deficiência. As cartilhas são forma de conscientizar a população a respeito do tema, para que os direitos conquistados sejam reconhecidos e respeitados.