No Paraná, segue para a sanção do governo do Estado o projeto de lei que obriga pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a informar aos organismos policiais indícios de maus tratos a animais atendidos nos estabelecimentos.
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Como a proposta não recebeu emendas no curso da tramitação e com a dispensa de votação da sua redação final também aprovada, ela segue agora diretamente para sanção, ou veto.
Conforme a proposta, a comunicação entre esses estabelecimentos e a delegacia pode ser feita via ofício ou por meio digital.
Nestes documentos devem constar nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento; e um relatório do atendimento prestado, contendo descrição da espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde e os respectivos procedimentos adotados.
Com informações da Alep