O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (17) que o Congresso Nacional está pronto para votar o Orçamento ainda nesta semana, mas criticou a falta de celeridade do governo na apresentação do pacote de corte de gastos.
"O Congresso não pode ficar com a culpa se a pauta não está andando. Não está andando porque não houve celeridade por parte do Governo para mandar o pacote de corte de gastos", disse o senador em entrevista à GloboNews.
Angelo Coronel destacou que, apesar do prazo apertado, os parlamentares estão dispostos a trabalhar de forma extraordinária para concluir as votações. "Hoje é terça e nós temos 3 dias úteis para entrar no recesso parlamentar. Nós ainda vamos ficar até sexta-feira, ou até segunda-feira, se possível for, numa convocação extraordinária", afirmou.
O senador enfatizou que o Congresso está comprometido em ajustar as contas públicas. "Quero enfatizar bem: não se pode culpar o Congresso. O Congresso está, aqui, pronto para votar a LDO e orçamento, lá para quinta, sexta, ou segunda-feira. Estamos à disposição para poder ajustar essas contas, porque eu sei que a situação não é boa", completou.
Sobre o impacto das indefinições no mercado e a correção do salário mínimo, Coronel alertou que, sem o ajuste fiscal, a cifra pode ser definida com base nas regras atuais, o que ele considera uma situação indesejada.
"Se fôssemos votar pelo salário mínimo que a regra estabelece, o salário seria R$ 1.528, não tinha nenhum problema e o governo teria votado todas as pautas, mas o mercado solicitou esse corte de gastos. Então o Congresso, simplesmente, segurou essa pauta até que esse ajuste fosse feito", explicou.
O senador espera que o pacote seja aprovado para que a nova previsão do salário mínimo possa ser incorporada ao Orçamento. "Esperamos que seja, para que eu possa ainda utilizar esse valor do salário mínimo novo na peça orçamentária. Porque, se não for votado até sexta-feira, eu vou ter que usar o salário pelo valor das regras atuais, ou então o salário pelo valor de hoje, que é R$ 1.509, e o governo no futuro pode fazer esse ajuste", concluiu.
O prazo para votação da LDO e da LOA encerra-se no final da semana. Caso não haja consenso, o Congresso precisará deixar a definição para o retorno do recesso parlamentar, em 2025.