O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 6, o prazo de 60 dias para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) operacionalizar dois grupos de apoio ao agronegócio na transição energética e na prevenção a eventos climáticos extremos. A premissa é mitigar efeitos nocivos ao setor.
A Comissão Executiva do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (CENABC) e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTABC) já estão previstos em decretos do governo federal. Falta, contudo, a implementação.
Uma auditoria do TCU apontou para "fragilidade na governança pública" no tema. A finalidade da Corte é garantir que metas de sustentabilidade agrícola sejam alcançadas e que o setor agropecuário esteja "melhor preparado" para enfrentar os desafios climáticos.
O Tribunal que celeridade na implementação e o monitoramento do chamado Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), que também está previsto em decreto do Executivo.
"A auditoria não apenas identifica lacunas importantes, mas também reforça a necessidade de aprimorar a governança pública para enfrentar os desafios climáticos. Ela destaca que uma governança pública eficaz e coordenada é essencial para promover uma agricultura sustentável, ... capaz de responder a eventos extremos, como as enchentes que afetaram recentemente o Rio Grande do Sul", disse o ministro João Augusto Nardes, em declaração de voto.
O acórdão do TCU menciona que, sem um planejamento adequado, o setor agrícola permanece "vulnerável aos riscos climáticos". É ressaltado que um despreparo pode ter "consequências graves" para a produção e a economia.