O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-PR) realizou nesta segunda-feira (21) a primeira ação do projeto-piloto de Audiências Conciliatórias. A iniciativa é da Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), secretaria estadual da Fazenda e Receita Estadual.
As audiências apresentam propostas de parcelamento e condições para a quitação das dívidas de empresas, com a suspensão ou extinção de Processos Investigatórios Criminais, os quais apuram crimes contra a ordem tributária e demais delitos relacionados praticados pelos devedores contumazes.
Entre os dias 21 de fevereiro e 9 de março estão previstas 10 audiências de grandes empresas devedoras. O projeto estima, ao todo, a notificação de 24 empresas, cujo montante de débitos tributários está na ordem de R$ 800 milhões.
RETOMA PARANÁ
O projeto-piloto de Audiências Conciliatórias tem como foco os contribuintes que se enquadram no Programa Retoma Paraná, voltado a dar condições para a regularização de débitos de empresas em recuperação judicial ou situação cadastral baixada ou cancelada.
Participam do projeto-piloto, a procuradora do Estado, Amanda Louise Ramajo Corvello Barreto; os promotores do Gaesf-MP, Claudio Franco Felix e Flavio Caliri Schmidt e a gerente do Setor de Cobrança Administrativa da Receita Estadual do Paraná, Luciana Trintim.
O PROJETO
O Cira-PR, criado pelo Termo de Cooperação Técnica n. 32/2018, promove ações conjuntas entre as três instituições para a defesa da ordem econômica e tributária estadual e contribui para identificação e apuração dos grandes devedores estaduais e dos devedores contumazes; de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo; crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens - com enfoque especial na recuperação dos ativos.
Em outras ações conjuntas dos órgãos, entre 2019 e 2021, foi possível a recuperação de mais de R$ 60 milhões em tributos estaduais.