O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 16, que apresentará ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma proposta para renegociar as dívidas dos Estados com a União, especialmente no caso de Minas Gerais.
Pacheco sugeriu ser justo que a União dê descontos aos Estados, nos mesmos moldes de um Refis. O presidente do Senado citou o caso da lei que retomou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e os descontos oferecidos aos contribuintes.
"Há disposição da União que possa favorecer Estados que passam pelo mesmo problema, considerando o grande esforço, que possa ter um abatimento, assim como se faz com contribuintes em geral?", questionou Pacheco.
O presidente do Senado listou algumas propostas que foram discutidas em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), com parlamentares do Estado e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também é de Minas Gerais.
Entre essas propostas está a cessão de empresas públicas de Minas Gerais para a União, além de créditos que o Estado venha a ter, como no caso da indenização que deve receber pelo desastre ambiental de Mariana.
"Todas essas ideias, que vão ser apresentadas ao presidente Lula, significa dizer que em vez de um plano de recuperação fiscal, que gera sacrifícios, não teremos sacrifícios dos servidores. Os ativos continuarão públicos para a União, além da reversão de créditos a proveito de Minas. Ao final de 10 anos, queremos ter ou uma dívida zero ou um saldo pequeno", afirmou o parlamentar.
Pacheco classificou, ainda, como "impagável" os juros aplicados sobre a dívida de Minas Gerais. "Daqui para frente é preciso repactuar o valor da correção dos juros sobre a dívida de todos os Estados. Isso se torna impagável, IPCA+4% ou a Selic nas alturas como está", afirmou.
O presidente do Senado classificou como um "profundo sacrifício" a proposta de um regime de recuperação fiscal para o Estado. "Embora se apele por um regime de recuperação fiscal, o que se identifica nesse contexto é que haveria um profundo sacrifício ao servidor público de Minas Gerais, o congelamento de salários, não recomposição", afirmou, completando que haveria também "a pressa em se vender ativos", o que também seria "um sacrifício, não só aos funcionários da empresa, mas ao Estado".
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que "há boa vontade por parte do governo do presidente Lula" para discutir a renegociação das dívidas dos Estados.
"A proposta de manter empresas públicas e estratégicas, em especial do setor elétrico, em regime de empresa pública é essencial. A maioria das concessões dos Estados foram feitas com contratos frouxos e que infelizmente colocaram o setor estratégico, como o elétrico, muito fragilizado", justificou Silveira.