O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 16, que a proposta enviada pelo governo ao Congresso em torno do Orçamento das estatais não busca tirar essas empresas do arcabouço fiscal. Segundo ele, o projeto explora a possibilidade de se reduzir o aporte federal que é feito nessas companhias.
Ainda assim, ele admitiu que, se necessário, pode fazer ajustes na redação para deixar a proposta mais clara.
"Então, nós estamos explorando a possibilidade de reduzir o aporte federal para essas estatais que têm condição de se emancipar, por assim dizer, do orçamento federal. Então, o objetivo da medida é exatamente o contrário. É fazer com que a estatal não dependa mais de recursos orçamentários", disse Haddad, que falou com a imprensa sobre o projeto porque, segundo ele, o assunto estaria trazendo "muito ruído".
Reportagem do b>Estadão mostrou nesta quarta-feira que, segundo especialistas, as propostas poderiam dificultar o controle de gastos das estatais.
Questionado sobre os riscos apontados pela Consultoria do Senado, Haddad afirmou que se for preciso ajustar a redação para deixar "mais clara" a intenção do governo, não haveria problema.
"Você não pode transformar essa intenção do governo de fazer com que a estatal não dependa mais de recursos orçamentários no seu contrário. Como se ela fosse exigir mais recursos orçamentários ou como se esses recursos orçamentários fossem estar acima do teto previsto no arcabouço fiscal. O que nem seria possível de acordo com a lei complementar. Uma lei ordinária nem poderia alterar essa regra. Então, é muito importante corrigir essas duas informações. Até porque as pessoas às vezes se movem por boatos e perdem recursos apostando em coisas que não vão acontecer", acrescentou Haddad, que insistiu que a matéria não tem relação com o arcabouço fiscal.
Segundo ele, a ideia do governo é oferecer para empresas estatais dependentes a possibilidade de apresentar um plano de trabalho para que elas deixem esse condição. Perguntado, Haddad não citou quais empresas poderiam se tornar independentes do orçamento. "Absolutamente não se mexe em nada da regra fiscal", enfatizou.