O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram nesta segunda-feira, 13, em reunião extraordinária, medidas que flexibilizam regras ao sistema financeiro nacional como forma de amenizar os efeitos econômicos gerados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
Uma das propostas aprovadas permite que as instituições financeiras deixem de caracterizar como ativos problemáticos as reestruturações de exposições de crédito afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Além disso, o CMN decidiu que as instituições poderão manter a classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1 de maio e 31 de dezembro, em decorrência dos desastres, no nível observado em 31 de março deste ano.
"Sem a mudança, as instituições financeiras que tivessem que renegociar as dívidas de pessoas e empresas afetadas pelas inundações enfrentariam uma elevação do provisionamento e da exigência de capital. A consequência seria um desestímulo à oferta de crédito que poderia comprometer a capacidade de recuperação econômica dos agentes afetados pelo evento", diz o Conselho.
O CMN também decidiu que as instituições financeiras que possuírem mais de 10% de sua carteira de crédito concedida para pessoas físicas residentes ou pessoas jurídicas estabelecidas nos municípios do RS nos quais foi decretado o estado de calamidade pública ficarão isentas por um ano do cumprimento do compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.
De acordo com o Conselho, o montante estimado de liberação de compulsório é de R$ 8,3 bilhões, com efeito previsto para ocorrer no dia 27 de maio. "Trata-se de oferta de liquidez visando à manutenção do normal funcionamento da intermediação financeira", esclarece em nota.
Em relação ao ProAgro, tendo em vista dificuldades de deslocamento no Estado, o CMN decidiu que as vistorias técnicas necessárias para o pagamento das indenizações do programa poderão ser feitas com o uso de sensoriamento remoto e por meio de dados paramétricos da produtividade dos municípios. "A mudança agilizará o pagamento de indenizações aos produtores rurais afetados pelas enchentes", avalia.
A nota reforça ainda que o Banco Central continuará monitorando o funcionamento da intermediação financeira na região," avaliando potenciais medidas adicionais, a fim de manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro", diz.