Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC do ajuste fiscal, com 348 votos favoráveis

Autor: Giordanna Neves e Sofia Aguiar (via Agência Estado),
quinta-feira, 19/12/2024

A Câmara dos Deputados aprovou perto do fim da tarde desta quinta-feira, 19, em segundo turno, por 348 votos a favor e 146 votos contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb.

O texto também disciplina os chamados "supersalários", prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.

Os deputados passaram a analisar na sequência o destaque (sugestão de mudança) apresentado pela federação PSOL/Rede.