DÉBORA ÁLVARES E RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara vai tentar ampliar o prazo para aderir ao programa de repatriação de recursos não declarados no exterior em 15 dias. Foi o que afirmou na tarde desta terça-feira (4) o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"O Senado só deve votar essa matéria na semana do dia 17 [de outubro]. Até 16 de novembro é o prazo proposto", afirmou o deputado.
A proposta atual fixa em 31 de outubro a data final para aderir ao programa. Com a mudança, os interessados ganham mais 15 dias.
A proposta da repatriação de recursos deve ser votada pelos deputados, em plenário, nesta quarta-feira (5). Em seguida, o texto segue para o Senado.
"É importante fechar algumas lacunas para garantir a arrecadação de mais recursos. Com as mudanças, a expectativa é que o Brasil possa arrecadar de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões", destacou Maia.
Conforme o presidente, o texto vai deixar esclarecer a questão de doações, acabando com a bitributação. Deixará claro, ainda, quais crimes serão anistiados a partir da proposta. O texto atual anistia quem já está condenado por manter dinheiro no exterior. Isso deve ser retirado.
Além da repatriação, a Câmara deve votar entre esta terça e a próxima semana propostas que, segundo Rodrigo Maia, "vão colocar o Brasil em outra posição, em outra condição de atrair investimentos privados, principalmente do exterior, nos próximos anos".
O deputado se refere ao projeto do pré-sal, que desobriga a Petrobras de operar os campos sozinha, e também à PEC do teto de gastos que está em análise nesta terça na comissão especial. A intenção é que a proposta siga para o plenário no início da próxima semana.
Enviada pelo governo, a PEC do teto de gastos tem gerado polêmica entre a oposição, mas foi elogiada por Maia nesta tarde.
"O grande mérito é que, pela primeira vez, um governo não quer cobrar da sociedade a conta da falta de gestão dos governos nos últimos anos", afirmou o deputado.
Maia colocou como alternativa à PEC a proposta de retomada da CPMF. "Se o Congresso não fosse votar a PEC do teto na segunda, estaríamos votando a recriação da CPMF. Talvez isso seja o que preferem os partidos de esquerda", avaliou.