BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (9) um novo balanço do Simples Doméstico, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos. Segundo o órgão, mais de 1,3 milhão de trabalhadores foram cadastrados no eSocial, sistema para o registro e o recolhimento desses encargos.
O volume de emissões dos DAEs (Documento de Arrecadação do eSocial), chegou a 1,1 milhão. O prazo inicial para emissão e pagamento do documento venceu na última sexta-feira (6), mas o governo precisou prorrogar o prazo por conta de erros no sistema. Os pagamentos dos encargos referentes ao mês de outubro podem ser realizados até o dia 30 de novembro.
PEC das domésticas Empregado doméstico passa a ter FGTS Dilma sanciona nova lei com redução do INSS para empregado doméstico Empregado doméstico passa a ter direito ao FGTS e seguro por acidente Calcule seu gasto com a nova lei dos empregados domésticos Tire 37 dúvidas sobre a lei que amplia os direitos do empregado doméstico Além das falhas que impediam a emissão, a Receita reconhece que houve erros no cálculo dos valores devidos pelos empregadores nos boletos emitidos no dia 3 de novembro. O erro foi identificado e resolvido no mesmo dia, mas a Receita ainda não tem detalhes sobre o número de contribuintes afetados.
O Fisco diz que, caso algum contribuinte tenha pago mais que o devido, haverá ressarcimento. Mas ainda não há detalhes sobre como deverá ser feito o procedimento. A orientação é que os contribuintes que emitiram guia no dia 3 e ainda não fizeram o pagamento refaçam o boleto. O mesmo vale para patrões que queiram rechecar o valor calculado em sua guia.