SÃO PAULO, SP, 12 de setembro (Folhapress) - Os supermercados de São Paulo decidiram hoje manter a distribuição gratuita de sacolinhas plásticas nas lojas do Estado. A entrega sem custo acabaria neste sábado.
O prazo que autorizava o fim da distribuição foi determinado em decisão do desembargador Torres de Carvalho, da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar recurso do grupo WalMart.
A Apas (Associação Paulista de Supermercados) optou por garantir a entrega das sacolinhas enquanto negocia com a associação SOS Consumidores e o Ministério Público um "acordo equilibrado", com mudança gradual de hábitos.
Os supermercados poderiam suspender a distribuição gratuita a partir de domingo. Seriam obrigados, contudo, a oferecer uma alternativa de sacola reutilizável por R$ 0,59 cada.
O recurso do WalMart foi feito após a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes, ter decidido, em 25 de junho, que os supermercados deveriam voltar a distribuir sacolas de plástico na boca do caixa gratuitamente.
Na ocasião, a juíza deu prazo de 48 horas para cumprir a medida e determinou que em 30 dias as redes fornecessem "gratuitamente e em quantidade suficiente" embalagens de material biodegradável ou de papel.
A decisão ocorreu após a SOS Consumidores, órgão de defesa do consumidor, ingressar com uma a ação civil pública para pedir a distribuição das sacolinhas.
No começo de agosto, a Justiça também atendeu outro pedido da SOS Consumidores e estabeleceu que as redes que não fornecessem gratuitamente embalagens de papel ou material biodegradável a seus clientes estariam sujeitas a multas diárias de R$ 20 mil por ponto de venda, até o limite de R$ 2 milhões.