A mineradora Vale informou ontem que está, com as empresas Samarco e BHP e os órgãos públicos, considerando os termos finais do acordo para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Os termos em discussão preveem, no total, R$ 170 bilhões para mitigação do impacto socioambiental, o que contempla obrigações passadas e futuras.
Esse montante deve ter um impacto de R$ 5,3 bilhões nos resultados do terceiro trimestre de 2024, segundo a companhia. Os resultados serão divulgados na próxima quinta-feira.
Do total de R$ 170 bilhões para reparação, R$ 100 bilhões representam a quantia de dinheiro novo que deve ser paga ao governo federal, aos Estados e a municípios para financiar programas e ações compensatórias. O valor deve ser pago em parcelas ao longo de 20 anos.
Além disso, segundo a Vale, os R$ 170 bilhões incluem ainda R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação, além de outros R$ 32 bilhões em obrigações que serão executadas pela Samarco - joint venture entre Vale e a BHP que administrava a barragem à época do desastre. Essas obrigações de execução incluem indenizações individuais, reassentamento e recuperação ambiental.
Os termos podem servir como solução definitiva para todas as ações civis públicas (ACPs) e demais processos movidos por entes públicos, disse a Vale. "Espera-se também que o Acordo Definitivo traga alternativas de caráter voluntário para indenizações individuais", informou a mineradora, em fato relevante.
A companhia reafirmou sua obrigação previamente acordada de financiar até 50% dos valores com os quais a Samarco não conseguir arcar. "Considerando o valor financeiro em questão, e com base nas expectativas preliminares de saída de caixa, a Vale estima que R$ 5,3 bilhões (US$ 956 milhões) serão adicionados aos passivos associados à reparação de Mariana nos resultados do terceiro trimestre de 2024", disse. As negociações entre as partes estão em curso e, portanto, nenhum acordo final foi assinado, conforme a empresa.
O QUE ESTÁ EM JOGO
O Estadão/Broadcast apurou que há cerca de 50 ações civis públicas iniciadas pelos Ministérios Públicos e pelas Defensorias que podem ser imediatamente extintas pelo acordo. Além disso, há centenas de outras ações coletivas e individuais movidas por vítimas e comunidades afetadas.
Integrantes dos órgãos públicos informaram que a proposta de R$ 100 bilhões em dinheiro novo parece satisfazer o pleito dos entes. Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado contraproposta de R$ 109 bilhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.