O governo federal divulgou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), que o uso de animais vertebrados, como cachorros, ratos e coelhos, em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes se tornará proibido.
Devido a isso, as empresas terão um prazo de dois anos para atualizar suas políticas e adotar um plano de métodos alternativos, que sejam reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
"Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente", diz um trecho da portaria publicada no DOU.
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A medida não afeta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, mas serve para regular testes de produtos que já têm em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia comprovadas cientificamente.
No Brasil, a proibição do uso de animais em testes e pesquisas ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em 2013, 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque (SP) de uma das sedes do instituto, que depois fechou as portas.
Os testes em animais já são proibidos nos 27 países da União Europeia, e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros países.
Com informações do UOL.