O desembargador Luiz Fernando Vaggione, da 2.ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo, restabeleceu a prisão preventiva de três homens detidos em flagrante por suspeita de envolvimento em um sequestro-relâmpago em Itaquaquecetuba, na região do Alto Tietê. A libertação dos acusados havia causado revolta entre policiais e levou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a gravar um vídeo repudiando a decisão tomada durante uma audiência de custódia.
O desembargador também cancelou a mais polêmicas das decisões tomadas pelo juiz Lucas Garbocci da Motta, plantonista de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, a medida protetiva que determinava que os policiais mantivessem uma distância de cem metros da quarta acusada no caso: Angélica Cristielly Silva Galindo, que foi presa em flagrante com os outros três acusados do sequestro. Tudo porque o magistrado acreditou no relato da acusada, que afirmou ter sofrido maus tratos na delegacia.
Angélica, Mateus Costa da Silva, Laercio Duarte e Wagner Guilherme Monteiro Diogo foram presos no dia 27 de setembro em uma ocorrência de extorsão mediante sequestro. Um casal de idosos foi mantido em cativeiro durante sete horas e só foi liberado após inúmeras transferências bancárias para a quadrilha. A mulher e um dos acusados foram presos depois que as vítimas foram libertadas, com documentos pessoais e celulares do casal. Os outros dois homens foram reconhecidos pelas vítimas.
Eles foram soltos na audiência de custódia depois que Angélica alegou ter sido agredida pelos policiais na Delegacia de Itaquaquecetuba (assista abaixo o vídeo da audiência obtido pelo Estadão). Ela narrou que levou tapas, puxões de cabelo e que chegou a desmaiar após ter sido sufocada com uma sacola plástica.
O juiz plantonista da Comarca de Mogi das Cruzes colocou todos em liberdade provisória. Ele considerou que, como o flagrante é único e foi lavrado pelos mesmos agentes, os quatro deveriam ser beneficiados. A decisão afirma que o relato de Angélica é "verossímil e fidedigno de ocorrência de tortura e maus tratos".
"Assim, pela notícia fidedigna da ocorrência de tortura e maus tratados por parte dos agentes do Estado quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, entendo por bem o relaxamento da prisão de todos os flagrados, por conta da ilegalidade", justificou o juiz.
"Nem mesmo a gravidade da conduta que supostamente foi praticada pela custodiada, não é justificativa para a violência e os maus tratos sofridos no momento da prisão. Tortura e maus tratos por parte dos agentes do Estado são intoleráveis e maculam o flagrante, independentemente de qualquer coisa", segue a decisão.
Os suspeitos foram soltos, exceto Laercio, que tinha outro mandado de prisão em aberto e permaneceu detido. Laercio é acusado de outra extorsão mediante sequestro e negou, na audiência de custódia, ter sofrido violência na delegacia.
Foi nessa mesma audiência que o magistrado decretou a medida protetiva para impedir que os policiais se aproximassem de Angélica. Para proteger a acusada do sequestro, o juiz usou a Lei Maria da Penha. A Corregedoria da Polícia Civil foi notificada.
O Estadão pediu posicionamento da corporação bem como aguardava uma manifestação do juiz, o que não havia ocorridoa até a publicação deste texto.
Após a libertação dos acusados de sequestro, o Ministério Público recorreu. Em uma nova decisão, o desembargador Luiz Fernando Vaggione considerou arriscado manter os suspeitos em liberdade e defendeu que o restabelecimento da prisão preventiva é necessário para garantir a ordem pública e a proteção das vítimas. Angélica segue em liberdade provisória.
"A concessão do efeito suspensivo em sede de medida cautelar demanda a verificação da excepcionalidade da situação, que no presente caso ficou muito bem caracterizada, tendo em vista a regularidade da prisão em flagrante dos investigados, somada à gravidade concreta das condutas", afirmou Vaggione.
Diante da repercussão do caso dentro da Polícia Civil de São Paulo, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, criticou a decisão que mandou soltar os suspeitos. Ele afirmou que as Polícias Civil e Militar fizeram seu papel.
"Vejam só vocês como é difícil ser policial no Brasil. Com base na versão de uma criminosa, de uma sequestradora, três criminosos, sequestradores de alta periculosidade, foram postos em liberdade sem nenhum exame de corpo delito, sem nenhuma prova", publicou nas redes sociais.