As dificuldades de micro e pequenas empresas em conseguir acesso ao crédito oferecido pelos bancos, a partir da pandemia do novo coronavírus, foi exposta nesta terça-feira (7) por entidades à comissão mista do Congresso que analisa as ações do governo no enfrentamento da covid-19.
Segundo presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores individuas (Conampe), Ercílio Santinone, cerca de 50% desse público não têm conta bancária em nome da entidade ou da empresa. “Eles trabalham com a sua conta bancária pessoal. E outros nem pessoalmente têm conta bancária porque, em função de qualquer contratempo, perderam o seu crédito, foram negativados e ficaram sem condições de operar qualquer atividade bancária – às vezes, uma caderneta de poupança, e, às vezes, ainda, essa poupança está em nome da esposa ou de um filho para que não seja bloqueado o pouco de recursos que consegue colocar nessa conta bancária em função de tributos que nem sempre conseguiram pagar.”
Ainda segundo presidente da Conampe, a pandemia do novo coronavírus mostrou “as mazelas do segmento, como a evidência de que falta tradição em operações bancárias". “Estamos vendo ainda que toda essa linha de crédito não conseguiu chegar à microempresa ou ao MEI [microempreendedor individual]. Ela pega sempre a pequena empresa ou a que tem um pouco mais de faturamento, que tem tradição bancária, em que nenhum dos sócios está negativo. Então, foi feita uma seleção de pequenas empresas que já operavam com o banco e essas conseguiram acessar o crédito. Aquelas que não operavam com o banco ou que não tinham tradição, não tinham feito empréstimos, não tinham limite pré-aprovado, essas não têm conseguido os recursos”, disse Santinoni.
Crédito nas cooperativas
Pelas cooperativas, Ênio Meinen, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), destacou que na comparação do intervalo de abril a junho deste ano, período agudo da pandemia, com o mesmo intervalo de 2019, a carteira de crédito das cooperativas para esse público teve uma expansão próxima de 30%. “A explicação basicamente tem a ver com o fato de os empresários reunirem uma dupla condição: eles são clientes e donos ao mesmo tempo das cooperativas. Essa circunstância, além de facilitar o acesso ao crédito – conforme eu já falei –, também desonera substancialmente esses associados, donos dos empreendimentos, com relação a custos de abertura de crédito, custos com seguros e tarifas”, destacou.
Apesar disso, o representante da OCB lamentou que apenas 10% dos empreendedores têm batido às portas das cooperativas para procurar crédito nesse período. As cooperativas, afirmou, respondem hoje por 10% do crédito total destinado ao pequeno negócio no Brasil e há um potencial evidentemente de expandir essa representatividade.
“É fundamental, dado especialmente o tempo que as instituições levaram para colocar no ar, enfim, fazer adaptação dos seus sistemas operacionais e seus sistemas tecnológicos, que haja prorrogação do Pese [Programa Emergencial de Suporte a Empregos], é uma proposta que já está em discussão no âmbito da conversão em lei da Medida Provisória”, lembrou Menien.
Outro lado
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, garantiu que o crédito vai começar a chegar para as micro e pequenas empresas brasileiras a partir da segunda quinzena de julho. “Os bancos privados têm todo o interesse em emprestar. Com os programas de risco compartilhado, a sociedade vai perceber o crédito chegando a partir da segunda quinzena de julho”.
Souza disse ainda que os bancos demonstraram “aversão” à concessão de empréstimos para microempresas a partir do mês de maio e, por isso, o incentivo ao crédito passou a depender da atuação do estado. “Esse arrefecimento é natural e decorre da ampliação da aversão ao risco por parte das instituições financeiras. Diante desse quadro, o novo impulso ao crédito passa a depender de um esforço fiscal por parte do estado, assumindo ou compartilhando o risco com as instituições financeiras”, destacou.
O diretor do Banco Central avaliou que a partir deste mês os Programas Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Emergencial de Acesso ao Crédito – conhecido como FGI – devem ganhar força e começar a trazer mais resultados.
O diretor também comparou a crise econômica provocada pela covid-19 com a enfrentada pelo mundo em 2008. De acordo com ele, todas as medidas tomadas pelo Banco Central para garantir a liquidez já impulsionaram em R$ 175 bilhões o mercado de crédito. “Os esforços das medidas de liquidez e de crédito são compatíveis com a severidade da atual crise. Em três meses já implementamos o total do realizado na crise financeira internacional de 2008. Nosso esforço monetário e fiscal é incomparável com o de outros países emergentes e supera grande parte do de países avançados”, disse.