Uma nova regra referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve revolucionar a aposentadoria. Isso porque, segundo a nova lei, trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas podem garantir um benefício antecipado. Descubra se você tem direito e como funciona a Aposentadoria Especial!
A condição permite que trabalhadores com carteira assinada há 15, 20 ou 25 anos e que exercem uma profissão considerada de risco ou insalubre, pode se aposentar mais cedo, aos 55 anos, através da Aposentadoria Especial. Essa modalidade garante que trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde tenham direito a um benefício antecipado.
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O que é a aposentadoria especial do INSS?
A Aposentadoria Especial é um benefício oferecido pelo INSS para trabalhadores que atuam em atividades que colocam a saúde ou a integridade física em risco. Com a nova lei do INSS, aprovada em 2019, ficou definido que esses profissionais podem se aposentar aos 55 anos, desde que tenham contribuído por 15, 20 ou 25 anos, dependendo da profissão. Esse tipo de aposentadoria tem algumas vantagens:
- Não exige idade mínima para quem já estava no mercado antes da reforma de 2019
- Garante um cálculo mais vantajoso do benefício, sem aplicação do fator previdenciário
- Possui uma regra de transição para quem já contribuía antes da reforma
Quais profissões têm direito à aposentadoria especial?
A lista de profissões que se enquadram na nova lei do INSS é extensa. Essas atividades são consideradas insalubres ou de risco, garantindo a possibilidade de aposentadoria antecipada. Confira algumas das principais:
- Aeroviário de Serviço de Pista
- Auxiliar de Enfermagem
- Bombeiro
- Eletricista com exposição acima de 250 volts
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
- Motorista de ônibus e caminhão (acima de 4.000 toneladas)
- Operador de Raios-X
- Pescador
- Soldador
- Vigia armado
Essas e outras profissões estão detalhadas no site do INSS, e é importante verificar se sua atividade se enquadra antes de solicitar o benefício.
Como solicitar a aposentadoria especial?
O processo para solicitar a Aposentadoria Especial do INSS pode ser feito de forma presencial ou online. Veja como proceder em cada caso:
1. Pelo site ou aplicativo Meu INSS
Acesse o site do Meu INSS ou baixe o app;
Faça login usando sua conta Gov.br;
Clique em “Novo Requerimento” e digite “aposentadoria”;
Escolha a opção de Aposentadoria Especial;
Preencha as informações necessárias e anexe os documentos exigidos;
Envie o pedido e aguarde a análise.
2. Presencialmente nas Agências do INSS
Agende o atendimento pelo telefone 135 ou pelo site;
Compareça à agência no dia e horário marcados com os documentos em mãos;
Preencha o formulário de requerimento e finalize o pedido.
3. Pelo Telefone 135
Se preferir, você também pode fazer o pedido de forma rápida e prática pelo telefone. Basta ligar para o número 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h) e formalizar sua solicitação.
Documentos necessários para solicitar a aposentadoria
Independente da forma como você optar por solicitar o benefício do governo, alguns documentos são essenciais:
RG e CPF
Certidão de nascimento ou casamento
Carteira de trabalho
Extrato de contribuições (CNIS)
Comprovante de residência
Documentos que comprovem a exposição a condições insalubres ou perigosas (PPRA, LTCAT, PPP)
Esses documentos ajudam a comprovar o tempo de contribuição e a atividade insalubre, facilitando a análise do seu pedido pelo INSS.
O que muda para quem entrou no mercado após 2019?
Quem começou a contribuir para o INSS após a reforma da previdência de 2019 também pode solicitar a aposentadoria especial, mas deve atender a alguns critérios diferentes:
- Tempo de contribuição: A aposentadoria especial continua exigindo 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade;
- Idade mínima: A nova regra estabelece a idade mínima de 55 anos para trabalhadores em condições de insalubridade.
Essas mudanças ajudam a garantir que o benefício continue sendo uma forma de proteção para quem trabalha em atividades de risco. A Aposentadoria Especial é um direito importante para trabalhadores que atuam em condições de risco. Com a nova lei do INSS, o governo assegura que esses profissionais possam se aposentar mais cedo e com um benefício justo. Se você se enquadra nos critérios, não perca tempo e solicite seu benefício.
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Fique de olho nos prazos, organize seus documentos e aproveite as ferramentas digitais disponíveis para facilitar o processo. Seu futuro começa agora, e o INSS está pronto para ajudar você a garantir sua aposentadoria com tranquilidade.
Fonte: Click Petróleo e Gás.