Considerada uma conquista grandiosa na defesa dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha, completa 18 anos nesta quarta-feira (7).
O nome escolhido é em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que, após ter sofrido duas tentativas de homicídio, sendo o marido como autor do crime, lutou para a criação de uma lei que contribuísse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher.
No entanto, apesar dos avanços na legislação, a violência contra as mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. Segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a média é de mais de 50 mil vítimas por dia.
Levantamento
O serviço do governo federal para captar denúncias, o "Ligue 180", apontou um crescimento de ocorrências ano após ano no país.
➡Em 2021, foram 82.872 denúncias
➡Em 2022, foram 87.794 denúncias
➡Em 2023, foram 114.848 denúncias
O Ministério das Mulheres afirma que em 2024 o cenário não mudou, pois já pôde ser verificado um aumento nos números em relação ao primeiro semestre no ano passado.
Paraná
O registro de mulheres vítimas de feminicídio aumentou 59% no Paraná, em um ano. Foram 35 ocorrências de janeiro a abril de 2024, sendo 13 a mais do que no mesmo período no ano passado, segundo o levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) referente ao primeiro quadrimestre.
As outras estatísticas envolvendo a população feminina também tiveram aumento em 12 meses. Os casos de violência contra mulher, por exemplo, subiram 5%, já de violência doméstica quase 11%.
Denúncia
Além do número de telefone 180, é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço.