O policial militar Luan Felipe Alves Pereira, flagrado atirando um homem do alto de uma ponte no começo desta semana na região de Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, pode ter cometido mais de um crime durante a abordagem. Ele foi preso preventivamente nesta quinta-feira, 5, após pedido da Corregedoria da PM.
Segundo a decisão liminar da Justiça Militar que determinou a detenção do soldado, as informações levantadas até aqui indicam que ele pode ser condenado não só por lesão corporal, como também pelos crimes de peculato e prevaricação.
A defesa de Luan Felipe afirma, em nota, que esse não é um "processo penal democrático" e afirma ver na prisão "claro viés de antecipação de culpa".
Na decisão liminar, a qual o Estadão teve acesso, o juiz substituto Fabrício Alonso Martinez Della Pachoa afirma que, "ouvido em sede inquisitorial, acompanhado de advogado constituído, o representado declarou que, ao iniciar o serviço, contatou um civil que trabalha em uma seguradora para verificar se havia veículo produto de roubo com rastreamento ativo na região de patrulhamento".
O policial disse, então, que foi informado sobre uma motocicleta Yamaha, o que motivou o deslocamento para sua apreensão.
Como mostrou o Estadão, um grupo de 13 policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Diadema, na região metropolitana, abordou uma moto com dois suspeitos em um baile funk.
Uma das hipóteses apuradas é de que Luan Felipe teria arremessado o homem da ponte como forma de represália por conta da perseguição - informações preliminares indicam que não foram encontradas quaisquer irregularidades com a dupla que estava na moto.
Em registro policial feito pelos agentes no sistema interno da PM, eles omitem a agressão. O caso só ganhou repercussão quando as imagens vieram à tona e aumentou a pressão sobre Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública (SSP).
Para o juiz Della Pachoa, "a ausência de registro sobre a ocorrência, o contato direto e questionável do representado com agente de seguradora que desencadeou o rumo da diligência, bem como a completa falta de registros, a priori, sobre a apreensão da motocicleta conduzida pelo ofendido ou de sua destinação legal, apontam para a possível prática de outros delitos militares, como prevaricação ou peculato, previstos nos arts. 319 e 303 do Código Penal Militar, aparentando estar na linha de desdobramento natural da investigação".
O magistrado afirma ainda que o cárcere processual é "necessário para garantir a conveniência da instrução criminal, eis que há vítima civil a ser identificada e ouvida, tendo o representado demonstrado destempero e agressividade contra tal pessoa, o que coloca em evidente risco a regular produção probatória".
Segundo Della Pachoa, a prisão preventiva é "indispensável para preservar a disciplina nos quartéis, tendo em vista a gravidade dos crimes apurados e a repercussão negativa que a permanência do investigado em liberdade pode gerar na tropa".
"Não há dúvida de que, em se tratando de uma instituição policial militar composta por milhares de membros fortemente treinados e armados, regida por um regime jurídico especial previsto na Constituição Federal, condutas indisciplinadas e perniciosas no âmbito da Corporação não apenas comprometem o funcionamento de um órgão essencial à segurança pública, mas também podem gerar graves consequências que afetam diretamente a sociedade, especialmente em tempos de índices superlativos de criminalidade", acrescenta o juiz.
No dia seguinte ao caso, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública já havia mandado afastar 13 agentes envolvidos na ocorrência, entre eles Pereira. O rapaz atirado da ponte na região de Cidade Ademar não pôde receber socorro logo após a queda, disseram ao Estadão duas testemunhas do episódio.
Letalidade policial
Logo após o caso, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, subiu o tom das críticas aos agentes acusados de abusos. "Anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição", disse nas redes sociais.
Antes, uma série de ocorrências já havia colocado em xeque a atuação da PM paulista, como as mortes de uma criança de 4 anos em uma ação em Santos, no litoral paulista, de um estudante de Medicina na Vila Mariana, zona sul paulistana, e de um suspeito de roubo em um mercado na zona sul.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que manterá Derrite no cargo e destacou a melhora de indicadores criminais - roubos e furtos estão em queda no Estado.
O Estado, no entanto, tem registrado alta da letalidade policial 496 mortes por PMs de janeiro a setembro, o maior número desde 2020.