O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a ideia de o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sugerir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública, que deve definir o papel da União, dos Estados e dos municípios no tema. Na avaliação do gestor estadual, a proposta está desconectada e o governo federal tem que "coibir crimes" que são de sua "alçada", sem entrar nos outros entes federados.
"Me desculpe, mas o plano está desconectado da realidade hoje a se pensar em uma segurança pública. O governo federal tem a iniciativa de coibir crimes que são da alçada do governo federal. Lavagem de dinheiro, narcotráfico, comércio de armas, tudo isso", disse o governador a jornalistas nesta quarta-feira, 3.
"Para você preparar isso tudo, ao invés de você querer interferir numa política de Brasília para dizer o que cada Estado tem que fazer, você devia se preocupar em fazer acordos internacionais com os países que são limítrofes conosco para poder fazer o combate capaz de poder ter consequência real ao narcotráfico e ao crime", acrescentou o governador
Na terça-feira, 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que deve convocar, em cerca de 15 dias, o ministro da Justiça para debater uma proposta para o tema com demais ministros e governadores de Estado. O chefe do Executivo federal, contudo, já reconheceu que a PEC deve ter resistência dos governadores de oposição.
Segundo Lula, "muitos governadores reclamam da segurança pública, mas não querem abrir mão do controle da Polícia Civil e da Polícia Militar". "Nós não queremos ter ingerência", disse Lula. "O que nós queremos saber é o seguinte: é necessário o governo federal participar?", questionou em entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador (BA), ontem.
O ministro da Justiça enviou ao presidente um anteprojeto de PEC que dá mais poderes à União de atuar em segurança pública, uma área hoje com ação preponderante dos governos estaduais. A ideia da equipe de Lewandowski é permitir que a Polícia Federal possa ter ampliada as investigações no combate ao crime organizado. A PEC também dá ao governo federal capacidade para estabelecer diretrizes nacionais a serem seguidas por Estados e municípios nas atividades de segurança pública.