Com a presença de 16 prefeitos da Região do Médio Paranapanema, em seminário de orientação sobre as obrigações do último ano de mandato, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alertou, nesta sexta-feira (6 de fevereiro), os 400 participantes sobre a necessidade da prestação correta das contas dos municípios.
O presidente do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista, disse, na abertura do evento, que neste ano existem várias restrições legais à atuação dos prefeitos, com base na legislação eleitoral, que visam especialmente contribuir para o equilíbrio da futura gestão.
O seminário Entrega de Contas, Plano Anual de Fiscalização e Encerramento de Mandato foi organizado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, com apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar). Por sugestão do presidente do TCE-PR, os trabalhos foram abertos com uma exposição do representante da 16ª Regional da Secretaria de Estado da Saúde, Altimar José Carletto, sobre o problema da dengue, que afeta especialmente os municípios da região Noroeste. Carletto destacou as ações que estão sendo realizadas pelas unidades de saúde e aquelas necessárias para o combate ao mosquito Aedes Aegipty.
A mesa de trabalho foi composta pelo presidente do TCE-PR; o presidente da Amepar e prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva; o presidente da Câmara Municipal de Arapongas, vereador Osvaldo Alves dos Santos; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio Berti; o secretário do Tribunal de Contas da União no Paraná, Luiz Gustavo Gomes Andriolli; o prefeito de Cambé, Zé do Carmo; e o representante da 16ª Regional da Secretaria de Estado da Saúde.
Reunião
Após a abertura do seminário, Nestor Baptista reuniu-se com os prefeitos participantes para ouvir sugestões e tirar dúvidas. A iniciativa faz parte do Programa Tribunal Itinerante e visa identificar demandas dos municípios em relação ao controle externo.
O Manual de Encerramento de Mandato 2020 está disponível no portal do TCE-PR na internet. O material visa orientar os gestores e servidores municipais a respeito de normas e diretrizes legais que devem ser seguidas no último ano de gestão, para evitar problemas na hora de prestar contas ao Tribunal.
Prefeitos
Também participaram do seminário os prefeitos de Bela Vista do Paraíso, Edson Brene; Bom Sucesso, Raimundo Severiano de Almeida Junior; Califórnia, Paulo Wilson Medes; Centenário do Sul, Luiz Nicácio; Florestópolis, Nelson Correia Junior; Ibiporã, João Toledo Coloniezi; Pitangueiras, Antônio Edson Kolachinski; Prado Ferreira, Sílvio Antônio Damaceno; Presidente Castello Branco, Gisele Facin; Rolândia, Luiz Francisconi Neto; Sabáudia, Edsdon Manueira; Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos; Sarandi, Walter Volpato; e Tamarana, Roberto Dias Siena.