A mudança dos critérios adotados no novo programa de concessão das rodovias paranaenses foi defendida por deputados estaduais nesta terça-feira (18), durante Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. O novo modelo vai definir os preços nas praças de pedágio em estradas do Estado para os próximos anos. O Executivo estadual já iniciou os estudos das Concessões de Rodovias Paranaenses, em parceria com a União, para a modelagem do novo programa. Ao todo, serão licitados pelo Governo Federal 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais até 2021, quando encerram os atuais contratos de concessão do chamado “Anel de Integração”.
O assunto foi debatido durante a Audiência Pública “Estudos para Estruturação de Concessões Rodoviárias do Paraná”, promovida pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia, presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB). Durante o encontro, os parlamentares defenderam ainda uma maior participação da Assembleia Legislativa na discussão do tema. No ano passado, o governo criou o Grupo Técnico de Acompanhamento e Apoio Conjunto (GTAAC-Paraná) que, em conjunto com o GTAAC-Brasília, acompanha o processo de estruturação de concessão da malha rodoviária paranaense e também monitora os convênios de delegação atualmente vigentes.
Hoje, o Paraná conta com 2,5 mil quilômetros administrados pela iniciativa privada. Os contratos se encerram em novembro do ano que vem. É este momento que preocupa a Assembleia Legislativa, explicou o deputado Tião Medeiros. “Estamos focando o debate em dois pontos: quais os modelos serão adotados e a necessidade da Assembleia ter espaço no grupo de trabalho que discute o tema”. Para Medeiros, os parlamentares estão em contato diário com a população e são cobrados sobre o assunto. “Nós nos preocupamos com o assunto, sim, e esta discussão tem de ser tratada dentro da Assembleia”.
Para o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o Paraná tem de tomar o cuidado para não repetir os erros do passado e adotar um modelo que possa prejudicar a população. “Os critérios têm de ser objetivos. Temos de adotar um modelo que privilegie um maior número de obras e uma menor tarifa. Temos de focar nestes pontos nas discussões. Não podemos aceitar outra coisa que não seja isso”, defendeu.
Novos trechos – Segundo informações já divulgadas pelo Executivo, a ideia é de que o novo programa de concessões incorpore ao conjunto de rodovias que formam os 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração mais três rodovias: a PR-092 (Norte Pioneiro), a PR-323 (Noroeste) e a PR-280 (Sudoeste). O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das BRs 163, 153 e 476.
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, os estudos completos do governo serão apresentados para a população a partir de julho deste ano. “Após a data, vamos percorrer todas as regiões do Paraná para debater com a sociedade. Não vamos repetir os erros do passado. O governo fará a construção desse processo junto com o Legislativo”, comentou.
De acordo com o Governo, o novo programa de concessões rodoviárias funcionará conforme os pedágios federais situados no Estado. Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O Anel de Integração interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.
Opiniões – O deputado federal Ricardo Barros (PP) disse que um modelo focado em fixar uma menor tarifa é o melhor para o usuário e para o setor produtivo. “Quanto mais caro o pedágio, menos competitivo é nosso agronegócio. Nesse sentido, a participação da Assembleia é fundamental. Sem ela, nada vai acontecer”, afirmou.
O gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), João Arthur Mohr, explicou que o impacto da decisão é enorme para o setor produtivo. “O Paraná produz muita soja, farelo, carne de frango, produtos com baixo valor agregado. O preço do pedágio é muito grande para a economia”, avaliou. Já o diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Omar Akel, também defendeu a mudança do modelo vigente. “Precisamos de regras claras. O atual contrato tem falhas e lacunas que trazem prejuízos ao usuário”.
A audiência contou com a participação dos deputados Soldado Fruet (PROS), Evandro Araújo (PSC), Maria Victoria (PP), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Tercílio Turini (CDN), além do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Fernando Furiatti.