O Governo do Estado deu mais uma passo na política de valorização dos servidores do Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta segunda-feira (05), em solenidade no Palácio Iguaçu, o pagamento das progressões e promoções de carreira do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, da Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A implantação dos avanços representa um incremento mensal de R$ 2,6 milhões na folha do Estado.
A medida desta segunda-feira (05) soma-se a três outras autorizações recentes, em que o Governo do Estado implementou promoções e progressões para o Quadro Próprio do Poder Executivo, dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e também de agentes das polícias. No total, o Executivo já concedeu os benefícios para 20 mil servidores em 2019.
Com investimento previsto de R$ 277 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para a implantação de novas concessões para os profissionais que já cumpriram os requisitos para a aquisição desses direitos, até o final do ano cerca de 40 mil servidores serão beneficiados pelo programa.
“Não é nada mais do que a nossa obrigação, ressarcir os servidores com aquilo que eles têm de direito. Esse é um compromisso sagrado, mas que só é possível dentro de uma organização financeira. Sem criar falsa expectativa nem colocar a situação financeira do Estado em risco”, destacou o governador.
Ratinho Junior voltou a ressaltar que a melhoria salarial é fruto de um enxugamento da máquina pública por parte do Governo, que reduziu o número de secretarias de 28 para 15, eliminando 339 cargos, com economia de R$ 10,6 milhões anuais. Além disso, com a renegociação e cancelamento de contratos, o Executivo economizou cerca de R$ 85 milhões. “Enxugamos muito para usar o dinheiro público naquilo que é essencial para transformar a vida das pessoas. O equilíbrio nos permite esse investimento na carreira do servidor”, afirmou.
AGRICULTURA – Apenas com promoções e progressões ligadas à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, na administração direta e também em autarquias como Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o investimento é de R$ 780 mil.
A autorização, diz o secretário da pasta, Norberto Ortigara, reforça o compromisso do Governo com um dos principais pilares da economia paranaense. “Devemos reconhecer o esforço feito pelo Governo. É um quadro altamente qualificado que agora está sendo reconhecido”, afirmou. “O Paraná moderno é feito de conhecimento, com o ser humano pesquisando soluções novas diariamente”, ressaltou.
OUTROS SETORES – O benefício contempla também auditores fiscais ligados à Secretaria da Fazenda, procuradores-gerais do Estado e profissionais do Detran-PR, totalizando pouco mais de R$ 1,8 milhão na folha mensal. “Esse pacote abrange praticamente todos os servidores da ativa. Para efeito de comparação, o impacto de quase R$ 280 milhões em 2019 é como se o Governo tivesse dado um aumento de 1,2% para ativos e inativos”, explicou o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Fernades dos Santos.
SAÚDE – Na Secretaria da Saúde serão implantadas 664 promoções e progressões a servidores que adquiriram o direito entre janeiro e julho. O anúncio foi feito pelo governador Ratinho Junior na semana passada. Além disso, há mais 2.468 avanços previstos, de julho até dezembro.
No Quadro Próprio, que é composto por 8.945 servidores que estão distribuídos em várias áreas do governo, será feito levantamento para identificar quem já pode receber os benefícios.
POLÍCIA MILITAR – Anteriormente, agentes das polícias também foram beneficiados com a liberação de avanços de carreira que começam a ser pagos imediatamente. Na PM, além das promoções de 51 Oficiais e 248 Praças, foram liberadas 1.972 progressões.
O despacho governamental também garante a implantação e o pagamento de todas as promoções e progressões de todos os militares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e em 2019.
Neste ano, na categoria de praças policiais e bombeiros militares, serão 1.455 promoções até dezembro. Com relação às progressões, o total de beneficiados chegará a 2.461. São 1.972 contemplados já na próxima folha e outros 489 até o final do ano.
PROGRESSÕES E PROMOÇÕES – As progressões e promoções nas carreiras do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde estão baseadas na lei 18.136/2014, enquanto as do Quadro Próprio do Executivo estão inclusas na Lei 13.666/02.
A progressão é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento, após o cumprimento do estágio probatório, mediante a apresentação de cursos e respeitando o intervalo de quatro anos entre as concessões.
PRESENÇAS – Participaram também da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o diretor da Receita Estadual, Luiz Moraes Júnior; o presidente da Ceasa, Eder Bublitz; o superintendente-geral de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná, Mauro Rockenbach; o líder do Governo na Assembleia, Hussein Bakri; os deputados estaduais Artagão Junior e Doutor Batista.