Começou com quase uma hora de atraso, às 9h52, a primeira reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, para debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ), apresentado na última quinta-feira (13).
Com 155 deputados inscritos para a fase de discussão da matéria no colegiado, as candidaturas para manifestações terminaram no momento em que o primeiro inscrito, deputado Jorge Sola (PT-BA), iniciou sua fala. Sola é um dos 91 parlamentares que se inscreveram para discursar contra a matéria. Para defender o texto, estão inscritos 64, fora os líderes. Enquanto houver parlamentares com posições contrárias, o debate será alternado. Cada um terá o tempo de fala proporcional à bancada.
Regras
Pelo acordo fechado entre o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e os líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se manifestar. Eles terão discurso garantido, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados.
Ainda durante a fase de discussão, os membros da comissão têm até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os parlamentares que não são membros dispõem de 10 minutos. Com tantos inscritos, a expectativa é que o debate dure pelo menos três dias. O presidente da comissão espera que os parlamentares governistas tenham “bom senso” e não utilizem o tempo total a que têm direito.
“A discussão é um momento importante em que o relator vai ouvindo ponderações. Pode haver alguma imprecisão do relatório, mas eu não quero opinar sobre o conteúdo, que é de decisão exclusiva do deputado Samuel Moreira”, disse o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Ainda na avaliação de Ramos, o desafio no momento tem que ser a busca de consenso em torno da proposta. Nesse sentido, ele destacou esperar que parlamentares governistas não façam obstrução, apresentando destaques de votação em separado de pontos da proposta. “É hora de começar a construir a maioria necessária de 308 votos para a aprovar a matéria no plenário”, disse.
Inicialmente, o relator trabalhava com a votação do relatório no colegiado até terça-feira (25). Diante do acordo, ele diz que há condições para cumprir o calendário, mas admite que pode demorar mais. Moreira disse ainda que há possibilidade de apresentar um voto complementar, com alterações no relatório, conforme o avanço das discussões. “Nenhum relatório é decreto, está sujeito à alterações”, garantiu aos parlamentares, deixando os colegas à vontade para fazer novas críticas e sugestões.
Depois de votada na Comissão Especial, a matéria segue para discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Casa. Lá, pelo menos, 308 votos em cada turno são necessários para levar o texto à discussão no Senado.
Colaboração, Agência Brasil