Procedimentos feitos em tabelionatos de notas contribuem para desafogar o Poder Judiciário e trazem agilidade aos atos
A realização de atos como divórcio, inventário e partilha em cartórios gera economia para o Sistema Judiciário e, ainda, torna os procedimentos mais simples e ágeis. De acordo com estudo do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), a extrajudicialização destes atos reduziu os custos em aproximadamente R$ 315 milhões ao Poder Judiciário paranaense. Ainda de acordo com o último levantamento, cada processo que entra no Judiciário, no Paraná, custa em média R$ 1.185,10 para o Tribunal.
A retirada desses processos da Justiça, por meio dos serviços realizados nos tabelionatos de notas, é possível desde a instituição da Lei Federal nº 11.441/07. Com a mudança da legislação, mais de 265 mil processos dessa natureza foram realizados em cartórios paranaenses, o que corresponde à 12% dos números contabilizados no país. Os dados são da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), que gerencia as informações sobre atos notariais.
“Contribuímos para desafogar o Poder Judiciário, o que traz benefícios a todos, deixando para a Justiça casos de litígio. Nos cartórios, os procedimentos são realizados por profissionais capacitados, que possuem fé pública, o que garante a segurança de todos os atos”, explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Angelo Volpi Neto.
Outra vantagem mencionada pelo presidente da Anoreg-PR é a agilidade e a redução de custos para a população. “Hoje, é possível realizar a dissolução do casamento, pondo fim à sociedade conjugal, por exemplo, sem que o casal precise aguardar pelo menos um ano após a separação formal (judicial ou no cartório) ou dois anos pela separação de fato para se divorciar”, ressalta Volpi.