O juiz Eduardo Milleo Baracat, da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, cancelou a compra do Hospital Evangélico de Curitiba (HUEC) e da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar) na tarde desta quarta-feira (22). O magistrado decretou a nulidade do leilão judicial realizado no dia 17 de agosto por falta de pagamento. Uma nova hasta pública ficou designada para o dia 28 de setembro, às 10h.
Conforme o despacho do magistrado, o Consórcio R+, que arrematou asinstituições oferecendo lance no valor de R$ 259 milhões, desrespeitou o prazo de dois dias úteis, contados a partir do leilão, para efetuar o pagamento do sinal, equivalente a 20% do valor total.
Motivo
O Consórcio R+ havia solicitado ao Juízo a prorrogação do prazo para pagamento, mas o pedido foi indeferido. "O requerente assinou, no dia 17/08/2018, auto de arrematação em que declarou expressamente ter pleno conhecimento de todas as condições previstas no edital do leilão nº 381/2018, publicado no Diário Eletrônico nº 2513/2018 no dia 09/07/2018 (fls. 908 e Anexo I), especialmente em relação às obrigações, prazos, condições e penalidades", detalha o juiz na decisão.
O magistrado estabeleceu ainda a cobrança da caução, apresentada pelo consórcio por meio de uma Apólice de Seguro Garantia no valor de R$ 5 milhões, e a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, informando a existência de indícios de prática do ilícito previsto no artigo 358 do Código Penal (Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem).
Histórico
O hospital é referência no tratamento de queimados, traumas (urgência e emergência), gestação de alto risco e transplante renal. Atende 35 mil pessoas por mês e cerca de 95% desses atendimentos são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospital Evangélico tem quase 60 anos de atuação e conta com uma estrutura de oito andares e 23,3 mil metros quadrados.
As informações são da RicTV/Curitiba