A governadora Cida Borghetti confirmou nesta segunda-feira (30) a criação da Secretaria Especial da Administração Penitenciária, que será comandada pelo coronel da Polícia Militar Élio de Oliveira Manoel. A medida desvincula a gestão do sistema penal da pasta da Segurança Pública e institui uma unidade de gestão específica para tratar de assuntos relacionados às penitenciárias e unidades prisionais.
O anúncio foi feito na primeira reunião de integração das forças de segurança do Estado do Paraná, realizada no Palácio Iguaçu na manhã de hoje. A nova pasta não representa custos adicionais ao Estado já que vai aproveitar toda estrutura já existente. Segundo a governadora, a determinação é acelerar as obras de presídios que já estão em andamento, iniciar a construção de novas unidades e reduzir o número de presos em delegacias, com uma interação maior com o Tribunal de Justiça do Paraná.
“Estamos unindo forças e propondo uma maior integração entre as polícias, para dar uma resposta eficaz à população quando o assunto é a segurança pública e administração penitenciária”, afirmou Cida. Ela acrescentou que o objetivo é tornar a administração pública cada vez mais eficiente. “Queremos trabalhar para as pessoas. Por isso, estamos abertos para ouvir as demandas e priorizar uma gestão eficiente, transparente e que atenda as necessidades da população”.
De acordo com o coronel Élio de Oliveira Manoel a missão é encontrar soluções e agilizar a abertura de novas vagas no sistema penitenciário do Estado, além de promover uma gestão humanizada da população carcerária, com ênfase na ressocialização dos presos. Antes de comandar a nova pasta, o coronel foi chefe da Casa Militar do Governo do Paraná e do gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, além de compor o Estado Maior da PM.
ORDEM DOS ADVOGADOS - A criação da secretaria especial também era uma reivindicação da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades da área jurídica. O presidente da OAB-PR, José de Augusto Noronha, afirma que a instituição da pasta atende a uma prática de gestão moderna.
“A governadora foi totalmente sensível ao nosso pleito e tratou a questão com muita eficiência. Com essa secretaria será possível melhorar alocação dos recursos e pensar de maneira mais eficiente a elaboração de políticas públicas de execução da penal”, disse Noronha.
O secretário da Segurança Pública, Júlio Reis, explica que a criação de uma secretaria específica é um pleito antigo que irá vai fortalecer a integração das polícias e resultará em maior efetividade das ações de segurança. “Assim as polícias Civil e Militar vão se dedicar exclusivamente às atividades de prevenção e repressão aos crimes. E a atividade de ressocialização, que é extremamente importante, ficará a cargo de uma secretaria específica que dará maior celeridade aos programas e ações”.
A reunião em que houve a assinatura do decreto de criação da secretaria especial contou com a participação de representantes da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Departamento Penitenciário, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Guarda Municipal, sindicatos e outras entidades do setor.
Com o decreto assinado pela governadora Cida Borghetti, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEPEN) passa a administrar o Departamento Penitenciário (DEPEN), o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná (Copen), o Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen) e o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná (CED/Fupen).
PENITENCIÁRIAS
O Governo do Estado, por meio do Depen, gerencia 33 unidades penais distribuídas pelo Paraná, que custodiam atualmente 20,4 mil presos.A Polícia Civil gerencia aproximadamente de 10 mil detentos em carceragens de delegacias, contra 17 mil em 2010. Há ainda 6,5 mil monitorados com tornozeleiras eletrônicas.
Com as novas penitenciárias que estão em construção, e as obras que deverão ser iniciadas em breve, o Estado vai aumentar em 6.756 o número de vagas no sistema penitenciário. Ao todo serão 14 novas unidades.