Os 399 municípios do Paraná receberão aproximadamente R$ 18,5 milhões referentes aos recursos repatriados do Exterior no próximo dia 10. A tabela com os valores estimados que serão recebidos pelos municípios é estabelecida de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios).
O desempenho da arrecadação da repatriação ficou bem abaixo do que o esperado pelo Governo Federal. De acordo com os dados da Receita Federal do Brasil, a arrecadação com a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no Exterior. O valor arrecadado com Imposto de Renda e a multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão. Este último valor é que será repartido para os entes nacionais.
Repatriação
Em março desse ano, o Governo Federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação, no qual os contribuintes poderiam ingressar no programa de Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária).
Nesta etapa, diferente da anterior, dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido que os contribuintes teriam 120 dias para adesão, ou seja, o prazo terminou no dia 31 do mês passado.
Dessa vez, do que foi arrecadado com imposto e multa, seria destinado aos entes subnacionais o total de 46% do recurso por meio dos Fundos de Participação - FPE, 21,5 % e para o FPM, 22,5%, e os Fundos Constitucionais ficando com 2%.