Nesta terça-feira (14), o Procon de Arapongas notificou 27 postos de combustíveis. A ação orienta os locais sobre a Lei nº 5.084, de 30 de maio de 2022, sancionada pelo prefeito do município, Sérgio Onofre, que dispõe sobre a forma de publicidade dos preços dos combustíveis.
Segundo consta, os postos de combustíveis devem informar ao consumidor por meio de uma placa, instalada em local visível, os preços praticados pelo estabelecimento, inclusive com informação em igual tamanho de preços diferentes para valores à vista, a prazo, crédito ou débito, pagos no cartão e preço por aplicativo, garantindo assim a transparência e clara compreensão da população.
A nova lei é de autoria do vereador Major Arduin e está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990. A coordenadora do Procon Arapongas, Fabiani Silvério Barbist, salientou que o serviço garante um direito do consumidor. “A transparência e clareza na divulgação dos preços dos combustíveis faz com que o consumidor possa tomar a melhor decisão. É importante os postos estejam em conformidade. O Procon está à disposição para o esclarecimento de dúvidas, informações e denúncias”, disse.
Informações, esclarecimentos ou irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Arapongas pelo telefone 3902-1173.
Fonte: Prefeitura Municipal de Arapongas.