A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran) de Arapongas está intensificando serviços de orientações direcionadas aos estabelecimentos que possuem estacionamento privado, ou seja, aos clientes. Por determinação do Ministério Público será realizada fiscalização nesses locais, a fim de monitorar se todos estão adequados. A medida visa principalmente conferir se os estabelecimentos estão respeitando a destinação de vagas especiais.
Pela legislação, 2% do total de vagas deve ser reservado para deficientes e 5% para os idosos. A Sestran também vai avaliar se as vagas estão próximas aos acessos de circulação de pedestres para garantir a melhor comodidade, se os veículos estão devidamente identificados com a credencial, entre outros aspectos importantes.
“Essa será uma fiscalização para que esses estacionamentos ofereçam qualidade, respeitando por exemplo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). As vagas deverão estar sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade. Isso vale para os supermercados, farmácias, hospitais, laboratórios, restaurantes, lojas, conveniências e demais estabelecimentos que possuem estacionamento para clientes”, explica o secretário de Segurança, Paulo Argati.
Os comerciantes e demais interessados que tiverem dúvidas sobre a forma de realizar a sinalização devida nos estacionamentos privados, devem comparecer à Diretran, situada na Rua Eurilemos nº 530, para demais orientações. “ Seguindo determinação do Ministério Público, será realizada fiscalização e os estabelecimentos que não estiveram adequados – conforme a lei, estarão sujeitos as providências cabíveis”, afirma Argati.