Por unanimidade dos desembargadores, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) cassou a liminar que permitiu nas eleições do ano passado a candidatura de Sérgio Onofre da Silva (PSC) ao cargo de prefeito de Arapongas. A decisão foi tomada pelo Pleno em sessão realizada no dia 13 de junho, porém só agora o acórdão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
A cassação da medida cautelar, no entanto, não tira o mandato de prefeito obtido por Onofre nas eleições de 2016. Pelo menos este é o entendimento do advogado de defesa, Leandro Rosa, para quem esta decisão do TJ saiu num momento em que já foram esgotadas todas as possibilidades de recursos eleitorais por parte de uma eventual parte interessada. Segundo ele, já foram expirados os prazos para contestação e impugnação do registro da candidatura, do resultado do pleito eleitoral, da diplomação e da sua posse ao cargo de prefeito. “A eleição do prefeito Sérgio Onofre já é um caso encerrado e consumado”, garantiu o advogado.
Sergio Onofre havia obtido a liminar para participar do processo eleitoral, no pleito de 2016, tendo em vista questionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que apontou seu nome e de outros ex-vereadores como supostamente inelegíveis por conta de um processo no TCE. Onofre e demais teriam recebido subsídios acima dos limites constitucionais quando no exercício da vereança em diferentes mandatos. Onofre, inclusive, foi condenado a uma devolução maior na condição de ex-presidente do Legislativo.
No entanto, houve entendimento dele e dos demais vereadores para recolhimento dos valores devidos parceladamente, o que já teria sido feito.Alguns vereadores envolvidos neste processo e que postulavam concorrer ao pleito conseguiram liminar na Justiça garantindo seus registros de candidatura. No julgamento ocorrido neste mês, o TJ-PR manteve as liminares dos vereadores, cassando apenas a do Sérgio Onofre.
Apesar de a decisão do TJ não interferir no mandato atual de Onofre, o advogado Leandro Rosa informou que vai recorrer do resultado no próprio Tribunal. Ele explica que a defesa tem que entrar com recurso em todas as instâncias necessárias, até que o processo chegue ao seu final. Além disso vai manter sua posição defendida até agora no processo.
“Minha candidatura a prefeito foi dada como apta pela Justiça Eleitoral e fui eleito, diplomado e empossado. Não há mais nada que impeça meu mandato”, disse ontem Sérgio Onofre. Ele assegurou, no entanto, que vai recorrer da decisão do TJ como propõe o advogado de defesa.