O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no último dia 14 uma resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. Após oito dias, a decisão já provocou aumento na procura por informações sobre o assunto no cartório de registro civil de Arapongas.
De acordo com a auxiliar cartorária Talita Fernanda, a decisão do CNJ fez com que a procura aumentasse. “Já recebemos umas quatro ou cinco ligações com pedidos de informações a respeito, além das pessoas que vieram aqui pessoalmente”, ressalta ela.
Só neste ano, dois casamentos homoafetivos já foram realizados no município: um no início do ano e outro há cerca de um mês. Em 2012, apenas um casamento foi celebrado no município.
APUCARANA - Apenas um casamento homoafetivo foi realizado em Apucarana até hoje. A união aconteceu no início de 2012. A escrevente juramentada Maria de Lourdes Romário acredita que a baixa procura acontece por falta de informação. “Acho que poucos casais homossexuais sabem como proceder para oficializar o casamento”, afirma.
A união estável homoafetiva é reconhecida no Brasil desde 2011. Porém, alguns casais tiveram dificuldades em várias cidades do Brasil para exercer os seus direitos. Em abril, o corregedor de Justiça, desembargador Eugênio Achille Grandinetti, determinou para os magistrados e agentes delegados aos Registros Civis que observem as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2011, de forma que o procedimento seja uniforme em todo o Estado. Agora, quem se posiciona é o CNJ, órgão federal de Justiça. A decisão foi comemorada por defensores dos direitos homossexuais, e condenada por outros grupos. O Partido Social Cristão (PSC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.