A Câmara de Apucarana aprovou no final da manhã desta terça-feira (11), em sessão extraordinária, projeto de lei que regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação sonora em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares, no município.
A proposta é de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Rodrigo Liévore Recife (União) e foi apresentada após audiência pública sobre o assunto. O tema gera polêmica na cidade. Moradores reclamam do barulho, especialmente na Rua Oswaldo Cruz, a chamada Rua Gastronômica. O texto foi aprovado por unanimidade.
O projeto estipula que entre domingos e terças-feiras, os estabelecimentos comerciais abertos ou fechados estão liberados para o funcionamento do som até as 22h. Às quartas e quintas, o horário limite permite até as 23h. Já nas sextas, sábados e vésperas de feriados, até as 0h.
Ainda de acordo com o projeto, o prazo máximo para a execução da música ao vivo é de quatro horas de duração, exceto em caso de eventos específicos com autorização a ser expedida pelo Poder Executivo.
Durante a votação, os vereadores cobraram fiscalização da Prefeitura para que a lei seja cumprida. O projeto foi aprovado em duas sessões extraordinárias realizadas na sequência nesta terça-feira (11) e vai para sanção do prefeito Junior da Femac (PSD).
Som não é a única reclamação
O assunto foi discutido durante uma audiência pública no último dia 28. Os vereadores autores do projeto também realizaram reuniões com representantes de empresários e de moradores, que foram ouvidos direta e indiretamente na questão.
Na audiência pública, além do som alto, moradores da Rua Gastronômica, como ficou conhecida por lei a Rua Oswaldo Cruz - projeto de autoria dos mesmos vereadores -, também relataram outros problemas com a presença de bares e restaurantes. Eles citam a prática de sexo por frequentadores desses estabelecimentos em frente às residências, além do uso de portões e muros das casas para as necessidades fisiológicas.
Por que a limitação de horários?
De acordo com a exposição de motivos apresentada pelos vereadores, o município de Apucarana se desenvolveu muito nos últimos anos, com investimentos nas mais diversas áreas, especialmente na de entretenimento, onde são comuns os sistemas de ampliação de som para atrair o público consumidor. “Essa frequência de som espalhados pela cidade, acaba entrando muitas vezes em conflito com moradores locais que se sentem incomodados com o "barulho" gerado pelos sistemas de ampliação de som”, argumentam os autores da proposta, que justificam a necessidade “de se discutir o assunto e encontrar um equilíbrio, que que empreendedores possam trabalhar oferecendo esse serviço e moradores possam ter a garantia de um horário estipulado para que isso aconteça”.
Os autores lembram, também, que a legislação que trata do assunto em Apucarana tornou-se desatualizada com o tempo, obrigando um amplo debate para um novo entendimento sobre o tema. “A proposta do projeto de lei é justamente encontrar esse equilíbrio propondo horários previamente estabelecidos para a execução de música ao vivo ou mecânica, nos moldes de cidades como Maringá, por exemplo”, argumentam os vereadores no documento enviado à Câmara.
Clique aqui e confira o projeto de lei: