Após aprovação pela Câmara de Vereadores e a publicação no Diário Oficial do Município, o Programa de Auxílio Emergencial ao Setor de Eventos já está em vigor. Direcionado a empresas e pessoas do setor de eventos, o programa vai liberar R$ 1 milhão de recursos municipais. Os interessados já podem fazer o cadastramento no site da Prefeitura, enquanto a documentação deverá ser entregue presencialmente em envelope lacrado, a partir desta sexta-feira (30/04), no Cine Teatro Fênix.
O prefeito Junior da Femac salienta que o programa é inédito no Brasil, beneficiando empresas e também pessoas físicas. “No ano passado o setor foi atendido com recursos do governo federal, através da Lei Aldir Blanc. Agora, acompanhando a situação do setor que é um dos que mais está sofrendo com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, decidimos liberar R$ 1 milhão de recursos dos cofres municipais”, reitera Junior da Femac.
Conforme Andreia Patrícia Rinaldo, coordenadora municipal de Turismo, poderão se inscrever empresas em geral, estabelecimentos que possuem o registro de Microempreendedor Individual (MEI) e pessoas físicas que atuam no setor de eventos. “É importante lembrar que, após a seleção e habilitação, os contemplados prestarão contrapartida em serviços para a rede pública de ensino, área de assistência social ou ainda em outro órgão da administração pública municipal”, observa.
Andreia explica que os interessados deverão preencher o Mapeamento de Empresas e Pessoas Físicas de Eventos, disponibilizado no site da Prefeitura de Apucarana. “No caso das empresas é essencial consultar o CNAE de seu cartão CNPJ para verificar o enquadramento na legislação. Além disso, a empresa deve ser de Apucarana, ter sido constituída antes de 29 de fevereiro de 2021 e anexar os documentos que constam na lei municipal que criou o programa”, esclarece.
Já as pessoas físicas, devem ter atuado no setor de eventos nos últimos 24 meses. “São abrangidos pela lei profissionais como músico, garçom, fotógrafo, decorador, cinegrafista, recepcionista e assessor/promotor de eventos”, cita Andreia. Toda a documentação deverá ser juntada e colocada num envelope lacrado, a ser entregue no Cine Teatro Fênix no período de segunda a a sexta-feira, no período de entre 30 de abril a 14 de maio, das 9 hora às 17h30.
Andreia esclarece ainda que as sessões de abertura dos envelopes serão transmitidas ao vivo pelo youtube da Prefeitura de Apucarana. “Já o julgamento das propostas será realizado por uma Comissão Especial de Avaliação”, completa.