O Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale) divulgou carta aberta, nesta terça-feira (5), em repúdio ao Projeto de Lei 1023/2023, do governo estadual, que prevê o aumento de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. A proposta foi enviada nesta segunda-feira (4) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com pedido de tramitação em regime de urgência. Veja a nota na íntegra abaixo
Segundo a presidente do Sivale, Elizabete Ardigo, o aumento pode gerar desempregos em 2024. A entidade representa mil indústrias do vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí, e endossa manifestação do Conselho do Vestuário do Paraná e da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) contra o reajuste da alíquota. A carta de repúdio será encaminhada a todos os deputados estaduais do Paraná.
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Além de propor a mudança do ICMS sobre produtos específicos, o Estado também solicita a alteração na alíquota modal, de 19% para 19,5% – o mesmo valor vale para prestação de serviços de comunicação.
Dos itens que compõem a lista do projeto, só um tem proposta de redução do valor da alíquota: o gás natural, que deve ir de 18% para 12%.
No projeto, o Governo do Paraná alega que precisa aumentar a arrecadação do ICMS frente a redução da alíquota do gás natural e, ainda, por conta da proposta de aumento de desconto para pagamentos integrais e antecipados do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo o projeto, a alíquota do ICMS da energia elétrica, exceto eletrificação rural, passará de 18% para 19%; da água mineral e bebida alcóolica, de 17% para 17,5%; dos artefatos de joalheria e ourivesaria, de 17% para 17,5%; e produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.
Antes de ir para votação em plenário, ela precisa ser discutida na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) e em outras comissões temáticas.
Veja abaixo a carta completa do Sivale
Tendo em vista a indicação de que o Governo do Estado deverá apresentar à Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que pretende aumentar a alíquota do ICMS sob a justificativa de não perder arrecadação com os efeitos da Reforma Tributária, ainda pendente de aprovação no Congresso Nacional, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná vem manifestar posicionamento contrário a iniciativa do Governo do Paraná, pelos seguintes motivos:
A apresentação de proposta legislativa que aumente a alíquota do ICMS com a justificativa de não perder a arrecadação com os efeitos da Reforma Tributária não se sustenta tecnicamente, uma vez que a PEC 45/2019 ainda está em trâmite no Congresso Nacional e será provavelmente alterado o período de 2024 a 2028 como base de apuração da proporção da receita de cada ente federativo;
• A justificativa de que seria uma defesa do Estado do Paraná em relação aos aumentos realizados por estados do norte e nordeste é imprecisa, pois ainda que sejam considerados todos os estados dessas regiões, estes representam menos de 24% da arrecadação total de ICMS, sendo insignificantes os impactos de alguns poucos estados que aumentem a sua alíquota;
• O Estado do Paraná detém, desde o início de 2023, a maior alíquota modal de ICMS entre todos os Estados das regiões Sul e Sudeste – 19%.
• O aumento da alíquota do ICMS não implica, em termos práticos, no aumento da arrecadação. Por exemplo, o Estado de Santa Catarina que não aumentou a alíquota modal de ICMS ao final de 2022 obteve aumento de arrecadação em 2023 superior ao Estado do Paraná, resultado da fuga de investimentos e perda de competitividade do setor industrial paranaense frente às indústrias dos estados vizinhos.
Elisabete Ardigo, presidente do Sivale