Uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada nesta quarta-feira (13) na Justiça Eleitoral de Apucarana apontando fraude na cota de gênero na disputa eleitoral de 6 de outubro. É a quarta denúncia do tipo apresentada para contestar o resultado das eleições na Câmara de Vereadores.
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A nova ação foi protocolada pela candidata a vereadora pelo PT, Damarli Guarnieri, que fez 350 votos na disputa. Ela é representada pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, Priscilla Conti Bartolomeu, Jeancarlo de Oliveira Coletti e Maria Lúcia Barreiros.
A candidata do PT aponta fraude na cota de gênero no partido Democracia Cristã (DC), que elegeu o empresário Adan Lenharo, com 1.965 votos. O DC também é alvo de uma ação apontando suposta candidatura fictícia de duas mulheres, que fizeram 13 e 17 votos, protocolada pelo PSD.
A ação de Damarli Guarnieri repete a denúncia anterior e também aponta fraude das mesmas candidatas da ação do PSD já em tramitação.
“(...)Observando a página do DivulgacandContas, também é fácil constatar que as referidas candidatas não contrataram qualquer despesa em sua campanha, constando como única receita a doação estimável do próprio candidato a prefeito, Sr. Rodrigo Lauer Lievore”, diz o texto da ação. A denúncia também aponta ausência de propaganda nas páginas pessoais e de familiares nas redes sociais, entre outros aspectos que caracterizariam “candidaturas fictícias”.
Por fim, a ação pede a cassação do registro do diploma do vereador eleito Adan Lenharo e “o recálculo das cadeiras na Câmara Municipal de Apucarana, anulando-se todos os votos fraudulentamente conquistados pelos candidatos e pela legenda do Partido Democracia Cristã”.
DEFESA
Vereador eleito em Apucarana, o advogado Danylo Acioli (MDB) está atuando na defesa do DC. Segundo ele, o partido Democracia Cristã vai pedir a unificação da instrução processual, visando evitar eventuais decisões judiciais conflitantes, já que o mérito da ação da vereadora do PT é o mesmo da denúncia protocolada pelo PSD. Danylo afirma que as duas candidatas denunciadas fizeram campanha eleitoral, contestando a acusação de “candidatura laranja”. “Fazer poucos votos não é crime”, ressalta.
AÇÕES
Com a ação apresentada por Damarli Guarnieri, agora são quatro denúncias de fraude na cota de gênero na eleição para a Câmara de Apucarana. Segundo a lei eleitoral, os partidos e federações precisam apresentar 30% de candidaturas femininas.
As outras foram apresentadas pelo PSD, também contra o DC, e pelo vereador Lucas Leugi (PSD) que apontou supostas candidaturas fictícias no Solidariedade (SD), que elegeu Eliana Rocha como vereadora, com 1.595 votos.
A outra ação é da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV, que pediu a anulação dos votos de todos os candidatos a vereador do Podemos, visando garantir uma cadeira para o médico Odarlone Orente (PT), que foi o mais votado com 2.407 votos, mas que ficou de fora da lista de eleitos porque o PT não atingiu o quociente eleitoral.