O PSD protocolou às 18h58 desta quinta-feira (31), na Justiça Eleitoral de Apucarana, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) solicitando a anulação dos votos de todos os candidatos a vereador do partido Democracia Cristã (DC) por conta de uma suposta fraude na cota de gênero. O DC elegeu o empresário Adan Lenharo, que fez 1.965 votos nas eleições de 6 de outubro.
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A informação foi antecipada pelo TNOnline. Caso o PSD consiga uma decisão favorável, a vaga de Adan Lenharo seria herdada pelo vereador Lucas Leugi (PSD), que fez 2.148 votos e não foi eleito. A ação do PSD é assinada pelo deputado federal Beto Preto (PSD), presidente do diretório municipal do partido em Apucarana.
Na Aije, o PSD denuncia o DC por fraude eleitoral em duas candidaturas de mulheres, que fizeram 13 e 17 votos nas eleições de 6 de outubro. Segundo a ação, o DC teria fraudado a cota de gênero, indicando candidatas “laranjas” para atingir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, determinado pela legislação eleitoral.
O PSD pede a nulidade dos votos recebidos pelo DC nas eleições proporcionais de 2024; a cassação do respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e, por consequência, do diploma de todos os candidatos a ele vinculados; e a determinação de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário nas eleições proporcionais em Apucarana.
Segundo o texto da ação, assinada pelos advogados Raul Siqueira, Cristian Luiz Moares e Michel Guerios Netto, as candidaturas femininas “não podem ser fictícias, com nítidas fraudes, mas sim gozarem de todo o apoio necessário, legal e judicial por parte dos partidos, a fim de alcançar um equilíbrio maior na participação de gênero em todos os segmentos da política nacional’.
“Não é que se vê no caso em comento. Verifica-se aqui o registro de candidatura de duas mulheres na composição da chapa do partido Democracia Cristã com a finalidade de viabilizar a candidatura de mais homens ao pleito proporcional do município de Apucarana”, diz a ação, que será analisada pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, da 28ª Zonal Eleitoral de Apucarana.