A Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (22), em primeiro turno, projeto de lei que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados em formato de fios e cabos, quando esses não têm origem no município. A proposta, de autoria dos vereadores Marcos da Vila Reis (PSD), Luciano Fachiano (PSB) e Moisés Tavares (Cidadania), visa conter ou pelo menos inibir os furtos desses materiais que vêm ocorrendo com frequência em prédios públicos e obras da construção civil, entre outros estabelecimentos.
De acordo com o projeto, a proibição incide exclusivamente sobre material sem origem comercial, não alcançando aquele objeto de comercialização regular, na forma da legislação própria.
Conforme define o artigo 3º, “considera-se praticante do comércio de cobre, alumínio e assemelhados toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, comercializa, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria prima, beneficie, recicle, transporte e compacte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito”. Os infratores serão penalizados com multa de até 100 UFMs e, caso um estabelecimento comercial for reincidente, terá o alvará de licença cassado.
O vereador Marcos da Vila Reis justifica que, se as pessoas estão furtando esses materiais, é porque têm para quem vender, daí a necessidade se criar um mecanismo que puna ambos lados. “Fios de cobre e alumínio têm um custo muito alto e, quando são furtados, isso dá um prejuízo muito grande para as vítimas desses furtos”, assinala o vereador, considerando que cabe também à Câmara dar uma resposta à sociedade sobre essa situação.
O vereador Luciano Molina (PL) citou o caso da Sanepar, que só em Apucarana já teve um prejuízo de mais de R$ 1 milhão com os furtos desses materiais. Ele acrescenta que este é um problema muito complexo, porque os policiais prendem os ladrões, porém o Judiciário solta entendo como sendo esse um crime de menor potencial ofensivo. “Quando se rouba cabos da Sanepar se trata de um crime de potencial ofensivo muito grande sim, porque também afeta toda a sociedade com a interrupção no abastecimento de água”, assinala.
Por, Edison Costa - jornalista do grupo Tribuna do Norte