A presidente do novo sindicato, professora Elisabete Costa Sousa, nega que a entidade age na ilegalidade. Segundo ela, o Sindicato dos Servidores do Magistério Público do Ensino Fundamental e Educação Infantil do Município de Apucarana (SIMMAP), está regularmente constituído com CNPJ e Estatuto Social de acordo com a Legislação e tem reconhecimento da categoria que representa.
No dia 13/10, aconteceu a 1°eleicão do SIMMAP. "O SIMMAP foi fundado em 2017 por um grupo de servidoras do Magistério. Com apoio de outros sindicatos, como Central Sindical, Federação e Confederação Sindical, surgiu a necessidade de atender as demandas específicas dos Servidores do Magistério que nos procuravam e procuram esclarecer dúvidas, orientá-los quanto a direito. Em 2021 venceu o mandato daquela 1ª diretoria e foi realizada a 1ª eleição para nova diretoria. Quanto a essa ação, não nos surpreendemos. O SIMMAP está totalmente de acordo com a legislação, tendo CNPJ e Estatuto Social. Quem diz que o SIMMAP é uma fraude, no mínimo, não conhece direito sindical, além de, em tese, estar cometendo os crimes de calúnia e difamação contra a entidade e seus dirigentes", explica Elisabete.
O caso:
A diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa) comunicou nesta terça-feira (30), em reunião com o prefeito Junior da Femac, uma situação irregular constatada junto a servidores da Prefeitura de Apucarana. A agenda foi solicitada justamente para oficiar à gestão municipal sobre a criação do Sindicato dos Servidores do Magistério Público do Ensino Fundamental e Educação Infantil do Município de Apucarana (Simmap).
A presidente do Sindspa, Tarcília de Brito, acompanhada de diretores e dos advogados Fabiana Gonçalves e Sérgio Luiz Barroso, argumentou que não há legitimidade para o Simmap atuar nesta extensão de base territorial. “O Sindspa é o único sindicato formalmente autorizado pelo Ministério do Trabalho para assistir aos servidores públicos municipais de Apucarana”, ratificou a sindicalista.
Conforme pondera a assessoria jurídica do Sindspa, “diante da criação fictícia de outro sindicato orientamos os servidores a não se filiarem, uma vez que se trata de fraude, em razão de não possuir legitimidade”. Os dirigentes do Sindspa informaram ainda que as medidas judiciais já estão sendo tomadas para impedir tal ilegalidade.