Na semana em que se tem duas datas fundamentais para a luta pela inclusão das pessoas com deficiência – o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) e Dia Nacional dos Surdos (26 de setembro, que também é dia Internacional da Linguagem de Sinais/Semana Internacional dos Surdos), uma pessoa surda teve seus direitos negados durante uma perícia médica na agência do INSS em Apucarana, no Norte do Paraná. O órgão não só não tem um intérprete de Libras próprio como ainda impediu que o intérprete do cidadão pudesse fazer o trabalho durante a perícia. Assista a entrevista abaixo.
A denúncia é de Alan Fingoli Montanha, 42 anos, que é uma pessoa surda bilateral e que tem a doença de Parkinson e que há meses aguardava a oportunidade de fazer a perícia para conseguir um auxílio-doença e que sonhava em conseguir converter o processo para uma futura aposentadoria por invalidez. Aliás, ele condena o uso capacitista para essa modalidade de aposentadoria.
Alan Fingoli estava acompanhado do intérprete, Alexander Pagan, de Arapongas, na manhã desta quinta-feira (29), na Agência do INSS de Apucarana. Segundo ele, mesmo com a informação da condição de pessoa com deficiência em seu processo e com sua apresentação no órgão, conforme agendado, o INSS já desrespeitou seus direitos quando não assegurou a preferência determinada por lei às pessoas com deficiência, que têm direito ao atendimento prioritário.
Segundo Alan, situação ainda pior foi quando chegou sua vez de ser atendido, na sala do médico perito. Ele relata que o perito do INSS impediu que o intérprete permanecesse na sala durante a perícia. “Eu insisti que era direito do Alan, mas diante de minha insistência, o médico ameaçou dizendo que se eu não saísse ele suspenderia a perícia”, relata o intérprete Pagan.
Leia mais: Idoso morre na porta do INSS enquanto aguardava perícia médica
Segundo ele, ao ser indagado, o médico perito admitiu que não sabia a língua brasileira de sinais (Libras) e teria afirmado que não precisaria disso para fazer a anamnese. “Isso é um absurdo”, diz Pagan, lembrando que anamnese consiste exatamente no histórico de todos os sintomas narrados pelo paciente sobre determinado caso clínico. “Como ele pode construir esse histórico sem se comunicar com o paciente?”, indaga.
Pagan, que também é advogado, explica que, como o INSS não tem um intérprete, Alan tratou de arrumar um, de forma a garantir uma comunicação adequada com o médico na hora da perícia. “Mas o médico perito disse que conseguiria fazer a perícia apenas olhando os documentos”, relata.
Assim que terminou a perícia, já como advogado de Alan, Alexander informa que procurou a gerência da agência do INSS de Apucarana para denunciar a situação, quando apresentou requerimento para que o órgão formalizasse as justificativas para impedir o trabalho de intérprete. Segundo ele, tanto o médico quanto o gerente da agência fundamentaram que o perito tem liberdade para conduzir ato sem interferências externas, e que caberia ao perito a decisão sobre o paciente precisar ou não ter um acompanhante. “Outro absurdo, porque nesse caso não sou um acompanhante. Sou um intérprete”, ressalta Alexander. Para ele, há outra infração legal nesse caso. O INSS não poderia negar-se a dar a ele, advogado, um documento em que formaliza a negativa ao direito do paciente ter sido acompanhado pelo intérprete.
“O que eles fizeram vai contra a lei da acessibilidade, a lei da inclusão, vai contra os direitos assegurados na Constituição Federal. A pessoa com deficiência é duplamente penalizada, primeiro quando lhe negam o direito ao não terem um intérprete próprio e, quando ela consegue seu próprio intérprete, o órgão impede que esse intérprete faça o trabalho dele”, comenta Alexander.
Com ajuda de Alexander Pagan como intérprete, Alan Fingoli diz que se sentiu discriminado. “Fiquei sem poder me comunicar com o médico. Fiquei perdido, sem saber o que fazer. Eu não consigo trabalhar. Fiz tudo que era possível. Juntei todos os documentos. Mas o médico não deixou que eu me comunicasse com ele”, relata. “E isso na semana de valorização da pessoa surda, num momento de luta pela valorização do intérprete. Me sinto prejudicado. É meu direito ter intérprete, eu precisava dele. Já houve atraso de meses no processo por conta da greve dos peritos do INSS. E agora isso. Eles não têm consciência, não têm nenhum respeito ao surdo e ao meu direito. E eu preciso disso”, finaliza.
Leia mais: Greve no INSS atrasa 1,7 mil perícias em Apucarana
O intérprete e advogado Alexander Pagan informou que vai apresentar o caso à ouvidoria do próprio INSS, mas também vai registrar um boletim de ocorrência na polícia e vai estudar um processo judicial em favor de Alan Fingoli. “Foi lamentável o que ocorreu. O INSS não pode fazer isso com o Alan. E se fez com ele, deve fazer com outras pessoas com deficiência”, conjectura.
Veja: