A mulher que ficou conhecida como a 'falsa enfermeira' de Apucarana, norte do Paraná, acusada pelo desvio de vacinas contra a Covid-19, foi condenada a 16 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva, exercício ilegal da profissão e peculato.
Segundo investigação da Polícia Civil, os dois frascos de imunizantes foram desviados em maio de 2021, quatro meses após o início da vacinação contra o novo coronavírus em Apucarana. Na época, Silvania Regina Ribeiro, que tinha 46 anos, confessou que havia desviado as vacinas para aplicação de primeira e segunda doses em uma família que mora em Mandaguari.
No total, dezessete pessoas foram investigadas por possível envolvimento em casos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19 foram denunciadas pelo Ministério Público. Dessas, 16 aceitaram acordo de não persecução penal proposto pelo MP. A não persecução penal, prevista pela Justiça, oportuniza penalidades mais leves, como prestação de serviços e pagamento de multa. O acordo não foi proposto a Silvania, por conta dos crimes por ela cometidos.
Confira um trecho da sentença assinada pelo juiz Osvaldo Soares Neto: "Regime Inicial. Tendo em vista que a acusada foi presa em flagrante, posteriormente foi decretada a prisão preventiva da ré, sendo que permaneceu presa durante 05 (cinco) meses e 6 (seis) dias até revogação da prisão preventiva ao seq. 873.1, aplicando-se o artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal, a pena a ser considerada para fins de fixação de regime é a de 16 (dezesseis) anos, 04 (quatro) meses de reclusão; 09 (nove) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção; 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias de prisão simples"
RELEMBRE O CASO
Em maio de 2021, a Polícia Civil de Apucarana, apreendeu ampolas de vacinas contra covid-19 na casa de Silvania. Foram localizadas carteirinhas de vacinação, celulares e seringas
Em depoimento à Polícia Civil (PC-PR), Silvania confessou ter desviado dois frascos para aplicação de primeira e segunda doses em uma família de Mandaguari, que tem uma empresa em Apucarana, e negou ter recebido dinheiro em troca. Ainda em depoimento, Silvânia confirmou o desvio das vacinas, que de acordo com ela, nas duas primeiras ampolas, tiveram consentimento de um servidor afastado do município que atuava como coordenador da epidemiologia.
Um mandado de busca e apreensão na casa dela foi cumprido, a pedido do Ministério Público do Paraná, que abriu investigação após receber denúncia do vereador Lucas Leugi. A mulher trabalhou como voluntária na campanha de vacinação contra Covid-19 até ser afastada após ser alvo das denúncias.
Durante o cumprimento da determinação judicial, as doses de vacina foram apreendidas (um frasco da Astrazeneca, com cinco doses; um de CoronaVac com número de doses não informado e um vazio).
MP ofertou acordo a 12 acusados de desviar vacina contra Covid-19
Em setembro do ano passado, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ofereceu um acordo a 12 pessoas acusadas de desviar doses da vacina contra a Covid-19, em Apucarana, no norte do Paraná. O crime aconteceu em maio de 2021 quando três ampolas de imunizantes foram extraviadas. O fato, conhecido como caso da 'falsa enfermeira' teve grande repercussão porque na época, as vacinas eram escassas e estavam restritas a poucos grupos prioritários.
Conforme o MP, os crimes denunciados têm pena mínima inferior a quatro anos e, por este motivo, as propostas foram feitas aos acusados. Segundo o MP, dois dos suspeitos teriam intermediado a aplicação das vacinas e a Justiça entendeu que eles possuem uma culpa maior, portanto, ofereceu como acordo o pagamento de uma multa de cerca de R$ 12 mil. Os outros 10 acusados receberam a proposta de acordo com pagamento de R$ 9 mil em multa.