Dos 17 denunciados por possível envolvimento em casos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19 em Apucarana, 15 participaram de uma audiência com o Ministério Público nesta quarta-feira (16).
A Promotora Fernanda Trevisan Silvério apresentou proposta de acordo de não persecução penal, previsto pela Justiça, onde os denunciados têm a oportunidade de reconhecer o delito e receber penalidades mais leves, como prestação de serviços. Dos denunciados, 14 não aceitaram o acordo, preferindo apresentar sua defesa em juízo. Um denunciado pediu prazo de 48 horas para responder.
A justiça prevê o benefício de caráter pré-processual, para casos de prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos.
O servidor afastado Luciano Pereira e a falsa enfermeira Silvânia Regina Ribeiro Del Conte não têm direito de receber o benefício, por isso, não participaram da audiência.
Agora, o processo segue com os réus sendo citados para apresentarem sua defesa no prazo de 10 dias.
O CASO
O Ministério Público do Paraná denunciou 17 pessoas investigadas por possível envolvimento em casos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19 em Apucarana. A ação penal decorre de apuração relacionada à conduta de uma falsa enfermeira que teria desviado doses de vacinas no município.
De acordo com a denúncia, oferecida no dia 31 de maio, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, a falsa enfermeira, admitida para trabalhar como voluntária pelo coordenador da Vigilância Epidemiológica do município, exerceu ilegalmente a profissão de técnica de enfermagem e teria aplicado a vacina, entre 16 de abril e 11 de maio, em pelo menos 12 pessoas que não preenchiam os requisitos dos grupos prioritários.
Além disso, investigações apontaram que o coordenador responsável por sua admissão também teria aplicado a vacina, no início deste ano, no filho – não integrante de nenhum grupo prioritário – de outro servidor, por ocasião da imunização em uma casa de repouso de idosos do município. Todos os envolvidos (três deles, servidores públicos) foram denunciados, inclusive a proprietária da casa de repouso onde ocorreu a vacinação indevida, uma vez que ela teria conhecimento da conduta ilícita.