O novo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao ano de 2022, abriu espaço para que pelo menos cinco câmaras de vereadores da região possam aumentar o número de cadeiras na próxima legislatura a ser eleita no pleito municipal de 2024. Isso porque o número mínimo e máximo de vereadores em cada cidade é estabelecido pela Constituição Federal de acordo com a quantidade de habitantes, seguindo uma tabela progressiva.
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Pelo Censo 2022, estão autorizadas a aumentar o número de vereadores as câmaras municipais de Apucarana, Arapongas, Ivaiporã, Faxinal e Jandaia do Sul. Apucarana tem direito a subir de 11 para até 19 vereadores; Arapongas, de 15 para 17; Ivaiporã, de 9 para 13; Faxinal, de 9 para 11; e Jandaia do Sul, de 9 para 11 vereadores.
Se querem aumentar ou não o número de vereadores, as câmaras municipais precisam aprovar um projeto de lei até um ano antes das eleições municipais, portanto, até final de setembro deste ano. São discussões que já começaram nos legislativos da região, mas ainda sem nenhum projeto aprovado neste sentido. Presidentes dos legislativos estão ouvindo demais vereadores e podem também realizar audiências públicas junto à população.
Em Apucarana, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (PL), reconhece que o Legislativo tem direito de aumentar as cadeiras, mas que qualquer alteração neste sentido tem que passar pelo plenário da Casa. Segundo ele, tem vereador que fala em 15, outros em 17 e até 19 vagas. “Essa discussão vai acontecer porque o número de vereadores para a próxima legislatura tem que ser estipulado um ano antes das eleições municipais”, observa Molina. “Então, no mês de agosto ou setembro nós temos que discutir isso, se houver interesse dos vereadores”, afirma.
De qualquer forma, conforme salienta, para que ocorra uma mudança no número de cadeiras é necessário que na votação haja oito votos favoráveis. Mas, antes disso, ele defende a realização de audiência pública para ouvir os prós e os contra. “Essa é uma matéria que precisa ser discutida com muita tranquilidade pelos vereadores”, frisa.
Molina salienta que têm muitas pessoas dizendo que agora é a hora de Apucarana ter mais vereadores, ao contrário de dez anos atrás, quando houve uma conversa nesse sentido e já naquela época caberia ter 17 e 19 vereadores.
DESPESAS
Embora não manifeste opinião própria, Molina salienta que qualquer alteração para 13, 15, 17 ou até 19 vereadores não vai resultar em mais despesas para a Câmara, como muitos afirmam. Isso porque o duodécimo repassado pelo Executivo continua sendo o mesmo. “A maneira como a gestão da Câmara ou os vereadores gastam é que faz essa diferença”, diz ele, observando que o Legislativo pode continuar devolvendo recursos ao Executivo como têm feito até agora, embora o Legislativo não tenha essa obrigação.
Vale lembrar que no passado Apucarana já teve 17 e até 19 vereadores, depois caiu para 11 com o passar dos anos. Quando tentou subir novamente, houve resistência de segmentos da comunidade.
Assunto ainda está na pauta de discussão
De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, Arapongas tem uma população de 119.138 habitantes. A Câmara é constituída de 15 vereadores e, pelo Censo, pode subir para 17.
Segundo o presidente do Legislativo, Márcio Nickenig (PSD), esse assunto já está em discussão na Casa, com análise dos prós e contra, e deve ser retomado no retorno do recesso. “Com mais duas cadeiras, poderemos ter uma representatividade maior da população, aumentando o nicho de áreas representadas sem aumentar o custo para o Município”, opina.
Em Ivaiporã, o presidente da Câmara, Edivaldo Montanheri (PTB), o Sabão, informa que já foi feito um estudo sobre o impacto que um aumento de vereadores poderá acarretar no orçamento do Legislativo, se passar de 9 para 11 cadeiras. “Mas por enquanto não há nada decidido”, diz.
Em Faxinal, o presidente do Legislativo, Suéder Martins (MDB), diz que já houve uma discussão inicial entre os vereadores sobre a possibilidade de aumentar ou não o número de cadeiras de 9 para 11 e a maioria já se manifestou contra. De qualquer forma, ele salienta que o assunto deverá analisado na volta do recesso, porque cabe a essa Legislatura tomar uma decisão.
O presidente da Câmara de Jandaia do Sul, Cláudio Taparo (PTB), diz que a elevação no número de cadeiras de 9 para 11 já foi discutida no ano passado na mudança da Lei Orgânica do Município, mas não existe nenhum projeto de lei tramitando na casa neste sentido. Ele vai aguardar uma posição do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para as eleições de 2024. A sua opinião é a de que para Jandaia do Sul nove vereadores é um número suficiente.
Por Edison Costa