Após parecer favorável do corpo jurídico da Casa, a Câmara de Apucarana decide na sessão ordinária desta segunda-feira (23) se acata ou não pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar a conduta do vereador Mauro Bertoli (DC), condenado pela Justiça em um processo criminal.
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Caso o pedido seja aceito, também será analisada na mesma sessão a possibilidade de afastamento temporário do vereador enquanto durar os trabalhos da comissão. Para ser aceito é necessária apenas a maioria simples dos votos dos vereadores.
O pedido de abertura de CP foi protocolado na última terça-feira (17) pela ativista Renata Borges Branco, tendo como base o processo criminal, com o objetivo de averiguar “possíveis infrações político-administrativas e condutas incompatíveis com o decoro parlamentar”.
Desde quando foi protocolado, o pedido vinha sendo analisado pelos advogados da Câmara, em conjunto com o presidente do Legislativo, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (Agir).
“Eu não tomo decisão alguma sozinho, sem um parecer jurídico dos advogados da Câmara”, explica Molina, comentando sobre as reuniões que foram realizadas para análise da questão. Segundo ele, isso sempre foi assim durante suas duas gestões como presidente do Legislativo.
Molina observa que, como o corpo jurídico deu parecer favorável pelo acatamento do pedido de abertura de uma Comissão Processante, cabe ao plenário da Câmara analisar e tomar a decisão que achar conveniente.
Caso o plenário decida abrir uma Comissão Processante, essa será aberta na mesma sessão, sendo constituída por três vereadores a serem definidos pelo plenário.