A Câmara Municipal de Apucarana deve passar a figurar no seleto grupo desses órgãos públicos no Estado do Paraná que possuem em seus quadros um profissional intérprete de Libras, a Língua Brasileira de Sinais. A ação é determinante para se promover a inclusão de pessoas surdas, de forma a permitir que elas possam participar dos debates legislativos. O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina (PL), apresentou um projeto de resolução que vai ser discutido e votado pelos vereadores, na sessão ordinária, na próxima segunda-feira (13), às 16 horas. Hoje, no Paraná, não mais do que 10 câmaras municipais tem intérpretes de Libras em suas equipes, atuando nos eventos oficiais. Além de Curitiba, contam com intérpretes de Libras as Câmaras de Foz do Iguaçu, Paranaguá, Toledo e Guaíra, entre outras.
Molina esteve reunido com um grupo de pessoas surdas, na última semana, quando pode interagir e compreender melhor as demandas dessa comunidade. O encontro foi viabilizado junto à Pastoral dos Surdos, da Diocese de Apucarana, que é coordenada conjuntamente por Anderson da Costa, que é surdo, e pela professora Rute Rossetto, que é ouvinte e intérprete de Libras. Ao todo, 11 pessoas participaram do encontro com Molina e, nove deles, são surdos profundos, como são chamadas as pessoas que nasceram surdas. A própria comunidade fez um levantamento na cidade, há cerca de três anos, quando se descobriu que Apucarana tem aproximadamente 150 surdos profundos. Aplicando-se as estatísticas nacionais, a cidade teria, ainda, perto de 5 mil pessoas com distintos graus de surdez. “Que fosse apenas uma pessoa nessa situação, precisaríamos dar a atenção devida e assegurar seus direitos”, diz Molina, ao justificar o projeto. Molina abriu o projeto para que ele seja assinado também pelos demais vereadores como proponentes.
O projeto de Resolução 01/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras em todas as sessões ordinárias, sessões extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas, entre outros eventos oficiais da Câmara. Segundo Molina, o objetivo da resolução proposta é garantir a ampliação dos esforços oficiais para assegurar a inclusão social da pessoa com deficiência auditiva. “A comunicação é aspecto determinante da vida em sociedade e Libras é uma das formas de comunicação e expressão, um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, que promove a inclusão da pessoa surda na sociedade”, assinala.
Uma vez aprovado o projeto, a resolução poderá ser regulamentada dentro de 60 dias, por ato da presidência, a contar da adaptação das dependências do legislativo para alocar o profissional a ser contratado. A contratação será feita através de modalidade cabível, conforme orientação legal.
ENCONTRO COM A COMUNIDADE
Durante encontro com representantes da comunidade surda de Apucarana, Molina contou com a colaboração da professora Rute Rossetto, que mobilizou as pessoas para a reunião e fez o papel de intérprete na conversa. Rute é intérprete de Libras e uma das coordenadoras da pastoral. No encontro, Molina explicou que além de compreender melhor a realidade dessa parcela da sociedade, esperava poder contribuir em suas demandas. Para ele, ao promover a inclusão, espera-se também que a Câmara de Vereadores seja modelo e inspire outros órgãos públicos e mesmo empresas privadas, a contratem intérpretes, a promover treinamentos, para que as pessoas surdas tenham, de fato, oportunidade de serem incluídas na vida em sociedade, de forma plena.
Anderson da Costa, que é surdo e também é coordenador da Pastoral fez questão de agradecer o espaço e o esforço da Câmara de Apucarana para incluir as pessoas surdas no processo de debates legislativos. Giovana Oliveira de Lima, que é ligada à Igreja Congregação Cristã, também fez questão de se manifestar durante o encontro, agradecendo o interesse da câmara em promover a inclusão efetiva, com a presença de um intérprete em todos os eventos da casa.
Anderson explica que a disponibilidade de intérprete de Libras ou mesmo o uso de legendas em vídeos são fundamentais para a vida dos surdos. Ele lembra que tem filmes nacionais ou mesmo dublados em português, por exemplo, que muito frequentemente não tem legendas nos cinemas, impedindo o lazer para os surdos. “Coisas muito simples, mas que tornam a vida dos surdos ainda mais difícil”, diz.
Giovana destacou, ainda, que toda a população deveria aprender o mínimo de Libras, para que as pessoas possam, se não conversar, pelo menos cumprimentar, saudar uma pessoa surda, ou mesmo, que fossem capazes de reconhecer um simples cumprimento, como um oi, um bom dia, e pudessem responder. “Isso já faria muita diferença”, disse, ao comentar sobre os fatos do cotidiano enfrentados pelos surdos.
Molina, que também é professor e coordena um colégio particular da cidade, lembrou que a Prefeitura de Apucarana, por iniciativa do prefeito Júnior da Femac, colocou Libras como disciplina em todas as escolas da rede pública municipal.
Vagner Santos de Oliveira, outro que esteve no encontro com Molina, destacou a importância de todos os órgãos públicos ou mesmo empresas privadas terem pessoas capacitadas para atender aos surdos, usando Libras. Ele explicou que há poucos dias enfrentou muita dificuldade quando precisou acessar um serviço público, por falta de comunicação. A fala dele foi reforçada por Maria da Graça Correia que é surda oralizada e casada com um surdo. Ela explicou o medo recente que enfrentou de estar tomando medicação errada. Ela lembra que a comunicação foi muito complicada com um médico durante uma consulta em que esteve sozinha, em que teve que escrever e depois, o problema piorou quando se sentiu insegura sobre a comunicação na hora de comprar o remédio na farmácia. “Eu não tinha certeza se o remédio era o certo e se eu estava tomando a dose adequada porque a comunicação foi toda complicada”, relatou.
E, muitas vezes, o que falta é empatia, conforme concordaram Anderson, Giovana, Vagner e Graça. Durante a pandemia e em decorrência dela, mesmo atualmente, os surdos tiveram a vida ainda mais dificultada por conta das máscaras, que cobrem os rostos e impedem que eles consigam ao menos tentar fazer uma leitura labial para compreender o mínimo de algumas orientações. Um deles destacou que recentemente, um servidor público, mesmo atrás de um balcão e isolado por um vidro, se recusou a baixar a máscara, a pedido da pessoa surda, que tentava compreender o que o servidor dizia a ela.
Sensibilizado com os relatos, Molina disse que espera ir além da contratação de um intérprete, ampliando os cuidados com a acessibilidade para as pessoas com deficiência. Ele já determinou, ainda, estudos para possíveis mudanças no site da Câmara, para melhorar o acesso aos conteúdos com serviços de texto ampliado, alto contraste e de aplicativo que traduz texto em áudio, para facilitar a vida das pessoas que dependem desses recursos. “Já temos no site muitas dessas ferramentas. Mas o acesso a elas não está destacado devidamente, de forma a atender as pessoas que precisam. O que estamos fazendo é a abertura de caminhos, de espaços, para que todos, de fato, possam participar dos processos e exercer plenamente a cidadania”, disse.