A Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (18), em primeira votação, projeto de lei de autoria do vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), que autoriza o Município a disponibilizar para a população o medicamento canabidiol na saúde pública. Como a sessão ordinária foi a última do ano, o projeto ainda não tem data para ser votado em segundo turno, podendo acontecer em alguma sessão extraordinária até final do ano.
O canabidiol é um medicamento derivado da cannabis (maconha), usado no tratamento de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, ansiedade, depressão e distúrbios do sono, entre outras. Seu uso foi bastante discutido em audiência pública realizada no dia 7 deste mês, da qual participaram médicos especialistas, deputados e familiares de pacientes que já se utilizam deste medicamento, entre outras pessoas. Na ocasião, o prefeito Junior da Femac (PSD) assumiu o compromisso de sancionar a lei após aprovação do Legislativo e colocar em prática.
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“A aprovação deste projeto é um grande avanço que o Legislativo de Apucarana está dando no sentido de permitir à população acesso a esse medicamento caro, mas que salva vidas”, afirmou o autor do projeto, Tiago Lima.
Também foram aprovados um projeto de lei do vereador Tiago Lima que declara de utilidade pública a Equipe de Pedestrianismo Pé Vermelho e um requerimento verbal do vereador Moisés Tavares (Cidadania), que pede à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de exames mais aprofundados visando descobrir as causas de mortandade de peixes no Lago Jaboti.
Na sessão foram constituídas, ainda, a Comissão Representativa e Temporária para dar pareceres sobre projetos durante o recesso parlamentar e a Comissão Especial de Loteamento para idêntica finalidade no recesso. A Comissão Representativa é formada pelos vereadores Luciano Facchiano (PSB), Rodrigo Recife (União Brasil), Marcos da Vila Reis (PSD), Tiago Cordeiro de Lima (MDB), Antonio Garcia (União Brasil) e Mário Felippe Rodrigues (PROS). A Comissão de Loteamento por Rodrigo Recife, Marcos da Vila Reis e Mário Felippe Rodrigues.
Três convidados utilizaram a Tribuna Livre: Irineu Dubas, da Equipe Pé Vermelho, Alan Pereira da Silva, do Karatê-Vida, e Elisabete Costa Sousa, do Sindicato dos Servidores do Magistério Público do Ensino Fundamental e Educação Infantil (Simapi).
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Luciano Molina (PL), a partir deste dia 22 a Câmara inicia o recesso, devendo voltar às atividades parlamentares no dia 5 de fevereiro de 2024.