Em Sessão Extraordinária na tarde de segunda-feira (01), vereadores da Câmara Municipal de Apucarana, aprovaram em primeira votação, o Projeto de Lei nº 050/2020 que dispõe sobre incentivo aos Residentes participantes dos Programas de Residências do Município de Apucarana.
De autoria do Executivo Municipal, o projeto tem como objetivo repassar recursos, a título de incentivo, aos participantes dos Programas de Residências em atuação no Município de Apucarana, junto ao Departamento de Educação e Pesquisa em Saúde.
“O valor repassado, por Residente será de R$ 1.500,00 para que realize plantão de 48 mensais, nos finais de semana e feriados, vinculados às atividades de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Os locais serão determinados pelas Coordenações dos Programas de Residências e Direção da Autarquia Municipal de Saúde”, detalhou o presidente da Câmara, professor Molina.
Segundo ele, este programa terá duração de 60 dias. “Essa é uma eficiente medida de fortalecimento das residências médicas ao mesmo tempo que colabora de forma importante com o serviço de saúde pública municipal no avanço do Coronavírus”, justificou o prefeito Junior da Femac.
Ele destacou ainda que os recursos financeiros a serem empregados na implantação do presente incentivo, serão retirados do valor repassado pelo Governo Federal, destinados ao enfrentamento do Coronavírus.
DEMAIS PROJETOS
Ainda em primeira votação foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 30/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
A LDO irá estabelecer quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração do orçamento do município, documento este que define como serão aplicados os recursos da cidade, com as receitas previstas para o exercício de 2021 e suas respectivas despesas.
O presidente da Câmara, professor Molina, lembra que antes do projeto entrar na pauta para votação, foi realizada Audiência Pública Eletrônica, para apresentação e discussão da LDO, para 2021. “Esse ano estamos com várias alterações nas atividades realizadas tanto no legislativo, como no Executivo, em função da pandemia que estamos enfrentando em todo o mundo. E, obedecendo as medidas preventivas vigentes ao novo Coronavírus – Covid-19, entre elas a de evitar aglomerações, a Audiência Pública foi realizada on line no dia 09 de abril”, explicou o presidente.
No projeto de lei, os parlamentares puderam avaliar as metas anuais para 2021, projeções para 2022 e 2023; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior de 2019 e as obras em andamento da administração municipal. O projeto deverá ser votado em mais duas sessões extraordinárias que serão realizadas nesta terça e quarta-feira.
Também foram aprovados mais três projetos, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 007, de 19/12/2014, que dispõe sobre as edificações no Município de Apucarana. Sendo assim, a execução de qualquer projeto ou obra no Município só poderá ser feita por profissional legalmente habilitado, cadastrado no Município, sem débitos com a Fazenda Municipal referentes aos ISSQN e Taxas recorrentes de sua atividade; projeto que dispõe de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô no valor de R$ 100 mil. O Valor será empregado para o atendimento ao Projeto “Renovando a Casa do Dodô” e projeto que estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo e Legislativo, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores públicos da administração direta, autárquica, fundacional do Poder Executivo e Legislativo de Apucarana.