Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Resolução e três requerimentos que constavam da ordem do dia, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, nesta quarta-feira de cinzas (22). Normalmente realizadas às segundas-feiras, às 16 horas, a sessão desta semana foi realizada na quarta em razão do recesso pelo feriado de Carnaval.
Em segunda e última discussão, o Projeto de Resolução 01/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos oficiais do Legislativo Municipal, como as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, entre outros.
Ao fazer a defesa do projeto, que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, Molina informou que dentro de no máximo 45 dias a Câmara deve apresentar como será feita a contratação do intérprete de Libras, dentro do que estabelece a lei. “Acredito que em pouco tempo, passaremos a contar com esse importante serviço, que assegura a acessibilidade para as pessoas surdas, de forma que possam participar ativamente de todos as discussões pautadas na Câmara”, disse.
Molina ainda informou que outras demandas estão sendo estudadas para melhorar aspectos de acessibilidade, inclusive no site da própria Câmara, que deverá contar com serviços de interprete em Libras, tradutor de textos em voz e melhorias nas abas que permitem alterar tamanho das fontes e contrastes para permitir uma navegação mais adequada para as pessoas com baixa visão, por exemplo. “Nossa ideia é trabalhar no sentido de promover, de fato, a inclusão das pessoas com deficiência”, explicou o presidente da Câmara que, antes de apresentar o Projeto de Resolução sobre Libras, manteve contatos e fez reuniões com representantes da comunidade surda de Apucarana. “Vamos continuar esses contatos com esses e outros grupos de nossa sociedade, promovendo uma aproximação entre a Câmara e a sociedade local”.
Molina abriu seu projeto para que todos os demais vereadores pudessem participar e assinar como coautores.
REQUERIMENTOS
Foram votados e aprovados, em discussão única, mais três requerimentos que constavam da ordem do dia.
O Requerimento nº 3 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares, trata-se de um pedido de informações a ser encaminhado à Autarquia Municipal de Saúde e à Sociedade Paranaense de Medicina Ltda., sobre os salários e vencimentos dos funcionários contratados pela empresa terceirizada que prestam serviços nas unidades básicas de saúde do Município de Apucarana.
Outro assunto aprovado pela totalidade dos votos na sessão foi o Requerimento nº 6 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis, que é um pedido de informações dirigido à diretoria da Sanepar, sobre o cronograma da implantação da rede de esgotos no Jardim Curitiba.
O Requerimento nº 7 de 2023, também de autoria do vereador Marcos da Vila Reis se trata de um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de duas travessias elevadas de segurança, sendo uma em frente ao Cmei Miguel Moreno e a outra em frente à Escola Municipal José de Alencar, no Distrito de Vila Reis. Esse requerimento também foi aprovado por unanimidade.