Com a presença de apenas três dos 11 vereadores, sendo o vice-presidente da Casa, Tiago Cordeiro, Mário Felipe Rodrigues e Moisés Tavares, a Prefeitura de Apucarana realizou nesta sexta-feira (29/09), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano.
A exposição dos resultados e avaliação das metas fiscais da administração municipal e suas autarquias entre maio e agosto, conduzida pela Secretária Municipal da Fazenda, atende a disposto legal, que prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. “Mais uma vez prestamos contas à sociedade da execução do orçamento municipal, desta vez referente ao segundo quadrimestre de 2023. Uma ação de transparência que também oportuniza a participação da sociedade”, enaltece a secretária.
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Ela pontuou que o demonstrativo técnico apresentado consiste em um resumo contábil e de realizações no período. “Todos os relatórios estão disponíveis na íntegra para consulta no site da Prefeitura e no Portal da Transparência, podendo ser acessados a qualquer momento pelos vereadores e população”, observou Sueli Pereira, secretária da Fazenda.
Com relação os resultados fiscais, ela observou que nos últimos 12 meses a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 524.944.654,20. As receitas, no último quadrimestre, contabilizaram R$174.325.133,45 que, somadas às registradas nos primeiros quatro meses do ano, representam 75% do previsto para 2023. “Já as despesas empenhadas no período de maio a agosto foram na ordem de R$157.413.700,13 que, junto às efetivadas no primeiro quadrimestre, representam 82% do projetado para o ano”, informou Sueli.
No setor de receitas tributárias, a arrecadação do IPTU foi de R$ 6.986.099,23, ITBI R$ 4.242.846,43 e ISSQN R$ 9.700.328,41. Já as receitas de transferências, contabilizaram R$57.432.158,37, sendo R$28.645.103,13 da cota-parte do FPM, do ICMS R$ 21.113.097,18, e do IPVA R$ 7.673.957,96. A despesa com folha de pagamento atingiu 47,73% do orçamento, abaixo dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Também estamos aplicando, na Saúde e na Educação, índices dentro e até acima do que preconiza a lei federal”, observou a secretária da Fazenda, frisando que entre maio e agosto, a título de duodécimo, foi repassado à Câmara de Vereadores de Apucarana o montante de R$ 6.048.776,56.
Ao longo da prestação de contas, também foram detalhados números relacionados às atividades das autarquias de Educação (AME) e da Saúde (AMS), além das secretarias da Assistência Social e de Meio Ambiente. Destaque para os resultados do Programa Apucarana Mais Verde no segmento de logística reversa onde foram recolhidos, no segundo quadrimestre, 28 mil pneus usados, 400 toneladas de material reciclável através da atuação da Cocap, e aproximadamente 400 toneladas de resíduos da indústria têxtil.
Ao final da prestação e contas, a secretária Sueli Pereira observou que os municípios brasileiros vivem um momento difícil. “Um exercício fiscal complicado com queda significativa dos repasses financeiros. Cenário que tende a tornar o terceiro quadrimestre um período onde, gestores públicos e equipes técnicas, terão que atuar de forma ainda mais intensa para ajustar o orçamento visando manter as contas em dia e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade da prestação de serviços e atendimento de qualidade à população”, disse Sueli. Ainda de acordo com ela, é uma determinação do prefeito Júnior da Femac que a as autarquias e secretarias municipais atuem no sentido de garantir a execução de todos os pontos previstos na lei orçamentária para este ano. “E assim estamos atuando, para fechar 2023 com todos os compromissos honrados”, concluiu.
Autarquia de Saúde também apresenta balanço do último quadrimestre
Após a exposição técnica da Secretaria da Fazenda, o plenário da Câmara Municipal de Apucarana recebeu a prestação de contas do segundo quadrimestre da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O relatório foi apresentado pelo superintendente da Atenção Básica da AMS, médico Odarlone Orente. “Quero enaltecer a importância de momentos como estes, de prestação de contas, que são oportunidades de participação popular garantidos pela nossa legislação e que contribuem para o aprimoramento dos serviços públicos”, disse o gestor em saúde que, após apresentar um resumo das atividades e procedimentos da AMS, respondeu questionamentos dos vereadores presentes.
Segundo o relatório apresentado, entre maio e agosto, no período a Farmácia Municipal registrou 46.094 atendimentos, totalizando entrega de 2.005.419 (dois milhões, cinco mil, quatrocentos e dezenove) medicamentos. Já a Farmácia Municipal 24 horas atendeu 28.649 pacientes, entregando um total de 693.441 medicamentos.
A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24 horas), informou o médico Odarlone Orente, de maio a agosto realizou atendimento de 42.248 pacientes de Apucarana e 2.581 de outros municípios, totalizando 187.666 procedimentos. O Centro Infantil Sonho de Criança prestou 8.714 atendimentos médicos, 2.001 atendimentos em enfermagem e 23.762 atendimentos diversos como puericultura, inalação, reidratação oral, administração de medicamentos injetáveis, avaliação e encaminhamos para especialidades, visita domiciliar, entre outros procedimentos.
Outro destaque da prestação de contas foi a Odontologia, com 114.202 procedimentos coletivos, além do trabalho da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Núcleo de Apoio à Saúde da Famíli (NASF), que somaram 278.601 procedimentos individualizados, 181.508 visitas domiciliares, 59.238 consultas, 48.904 atendimentos de enfermagem e 110 mil procedimentos consolidados. Já o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), de maio a agosto, registrou 3.986 atendimentos na Base Apucarana, 4.043 na Base Arapongas, 530 na Base Jandaia do Sul e 352 na Base Faxinal.
O Programa Mais Saúde Animal, coordenado pelo Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa), promoveu o resgate de 240 e doação de 116 animais (cães e gatos), 356 esterilizações, tratamento de urgência e emergência a 145 animais e repasse de 12.100 quilos de ração para cães adultos, 450 quilos para cães filhotes e 3.250 quilos de ração para gatos.