Os avanços da Lei Maria da Penha e os mecanismos garantidos na lei para prevenção e repressão ao crime de violência contra a mulher foram temas da palestra proferida nesta terça-feira (16) em Apucarana pelo promotor Ronaldo Costa Braga, que atua no enfrentamento da violência contra mulher na comarca de Londrina.
O evento realizado na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Apucarana contou com um público formado por advogados, estudantes de direito, enfermagem, psicologia, do programa de residência da Autarquia Municipal de Saúde, representantes de entidades e sindicatos.
A palestra do promotor Ronaldo Braga, promovida pela Comissão das Mulheres Advogadas em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família (SEMAF), faz parte da programação Campanha Agosto Lilás que anualmente marca o aniversário da Lei Maria da Penha.
“A prevenção e combate a violência contra a mulher alcançaram avanços significativos a partir da criação da Lei Maria da Penha, há 16 anos. As medidas protetivas, por exemplo, foram trazidas por essa legislação e são de extrema importância. Depois da Lei Maria da Penha tivemos outras legislações que nos auxiliam neste combate. Hoje temos uma gama de instrumentos para agir no combate a essa violência”, afirma o promotor.
“Brasil é o 5º país mais violento contra as mulheres no mundo. Temos que agir para fazer com que nosso país seja mais seguro para nossas cidadãs”, defende Braga.
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Franciele Talita de Jesus, destacou que a Maria da Penha é citada pela ONU com uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher. “Essa legislação tem notoriedade internacional, foi um divisor de água e tem conquistado avanços constantes”, avalia Franciele.
A secretária da SEMAF, Denise Canesin, relatou no evento que a gestão municipal faz um trabalho amplo de proteção e defesa da mulher. “Somos uma das 15 cidades, entre as 399 do Estado, a dispor de órgão público executivo para elas que é o Centro de Atendimento à Mulher (CAM). Temos a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal e também o botão do pânico”, relaciona Denise.
O botão do pânico é dispositivo de segurança preventiva fornecido às mulheres que têm medidas protetivas de urgência. Uma vez apertado, o botão aciona imediatamente uma viatura, que se dirige ao local. O dispositivo também faz a captação, transmissão e gravação do áudio ambiente.